A doença que acomete o advogado só configura justa causa, hábil a ensejar a devolução do prazo processual, quando o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou de substabelecer o mandato a outro profissional.
Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao julgar o pedido de uma advogada que teria perdido o prazo por causa de um acidente que a deixou imobilizada por dois meses.
A advogada afirmou que a matéria da ação não era do domínio de colegas, o que impediu o substabelecimento, tanto que houve somente o substabelecimento com reserva de poderes exclusivos para pedir restituição. Ela pedia a devolução do prazo de seu processo.
Mas, segundo o desembargador Cândido Alfredo Leal Junior, a incapacidade alegada pela advogada somente se consistiria em justa causa quando a impossibilitasse totalmente de exercer a profissão ou sequer substabelecer, “o que não ocorreu nos autos”.
Ainda, o desembargador afirmou que a advogada faz parte de um escritório que tem vários outros advogados e, por isso, não há como acolher a tese de que se tratava de obrigação personalíssima, para a qual não poderia substabelecer. “Ao contrário, a procuração anexada as autos previa inclusive poderes para substabelecer, o que poderia legalmente ser exercido pela advogada”, disse ao negar o pedido.
Agravo de Instrumento 5021054-60.2015.4.04.0000 / SC

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JOTA

Para tribunal, advogada poderia ter repassado processo a colega

Acidente não é motivo para prorrogar prazos processuais, decide TRF4

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