Luiz Orlando Carneiro

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por danos morais imposta à Gerdau Aços Longos S.A. para indenizar, num total de R$ 300 mil, os pais e os quatro irmãos de um empregado que morreu em acidente no qual foi lançado em forno incandescente com temperatura de 700°.
No recurso ao TST (embargos), a empresa procurou reverter a pena, sob a alegação de que já tinha pago indenizações de R$ 200 mil para a viúva e as duas filhas do metalúrgico. Ou seja, seria obrigada a indenizar nove parentes da vítima. Para a Gerdau, o direito à indenização deveria excluir a possibilidade de os demais parentes receberem indenizações, pois a vítima "já tinha constituído o seu próprio núcleo familiar", e os pais e irmãos não comprovaram “a existência de convivência ou afeto em relação ao falecido”.
A ementa do acórdão da decisão do TST – ao negar os embargos de declaração – destacou: “O acórdão embargado foi claro quanto à gravidade das circunstâncias que resultaram na morte do reclamante (lançamento do de cujus em forno incandescente com temperatura de 700º C), na ausência de necessidade de prova do dano moral, dor e sofrimento causados aos pais e 4 (quatro) irmãos do de cujus, da dor e sofrimento das esposa e filhas, cujo pleito indenizatório encontra sob exame em outra ação”.
Conforme o relato dos parentes, o empregado tinha 46 anos quando o acidente aconteceu. Ele fazia manutenção num forno da aciaria (unidade onde o ferro-gusa é convertido em aço), na unidade da Gerdau em Divinópolis (MG), e, devido a um grande deslocamento de ar quente, ele se desequilibrou da plataforma e caiu. Morreu carbonizado, "não restando quase nada do corpo para sepultamento".
A Sexta Turma do TST analisou o caso por duas vezes. Em 2014, o recurso de revista da empresa não foi conhecido, com o entendimento de que o dano moral dispensa comprovação e que, de acordo com as informações contidas na decisão regional, havia estreita relação de afetividade entre o trabalhador, seus pais e irmãos.
A empresa opôs embargos declaratórios, parcialmente providos apenas para prestar esclarecimentos, sem modificar a decisão anterior. Ao analisá-los, o relator do feito, ministro Augusto César de Carvalho, salientou que a finalidade desse recurso é sanar vício existente na decisão, visando ao aprimoramento do julgado, e "não apreciar alegações de inconformismo da parte, que obteve uma decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses". Mesmo assim, considerou que os embargos deveriam ser providos apenas para prestar esclarecimentos sobre aspectos em discussão, sem alteração do julgado.
Segundo o relator, a gravidade das circunstâncias da morte "e até mesmo as condições em que a família recebeu o corpo do ente querido são suficientes para excluir qualquer elucubração jurídica, com finalidade de afastar a indenização pelo dano moral também aos pais e irmãos". Quanto ao pedido de redução da indenização, ressaltou a manifestação da Turma no recurso de revista quanto à impossibilidade de revolvimento do conteúdo fático e probatório do processo. "Diante do quadro apresentado pelo Regional e do porte econômico da empresa, os valores não se mostram abusivos", concluiu.
EMENTA
A ementa do acórdão, já publicado, é a seguinte:
“O acórdão embargado foi claro quanto à gravidade das circunstâncias que resultaram na morte do reclamante (lançamento do de cujus em forno incandescente com temperatura de 700º C), na ausência de necessidade de prova do dano moral, dor e sofrimento causados aos pais e 4 (quatro) irmãos do de cujus, da dor e sofrimento das esposa e filhas, cujo pleito indenizatório encontra sob exame em outra ação. Como salientado no acórdão embargado, impossível o revolvimento do conteúdo fático e probatório dos autos para fins de redução ou majoração do quantum indenizatório. Diante do quadro apresentado pelo Regional e do porte econômico da reclamada, não se mostram abusivos os valores da condenação a título de dano moral aos pais (R$ 100.000,00, para cada) e aos 4 (quatro) irmãos (R$ 25.000,00, cada). Por fim, a finalidade dos embargos de declaração é sanar vício existente na decisão, visando ao aprimoramento do julgado, consoante os arts. 897-A da CLT e 535, I e II, do CPC de 1973 (atual art. 1.022, I, II e III do CPC/2015). Não se prestam os embargos declaratórios a apreciar alegações de inconformismo da parte a qual obteve uma decisão devidamente fundamentada, mas contrária aos seus interesses. Embargos de declaração providos parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos”.

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JOTA

Decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por danos morais imposta à Gerdau Aços Longos S.A.

Acidente com forno gera indenização de R$ 300 mil para família de funcionário da Gerdau

Decisão da 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação por danos morais imposta à Gerdau Aços Longos S.A.