Cristiane Bonfanti

Kalleo Coura

A Justiça Federal deverá processar e julgar uma ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) por assédio judicial a um escritor. A decisão, unânime, é do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que reformou <a href="https://www.jota.info/justica/nao-cabe-a-justica-federal-julgar-assedio-judicial-da-universal-contra-escritor-diz-juiz">entendimento</a> da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro segundo o qual o caso caberia à Justiça Estadual.
Com a reforma, o caso retorna à 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro. O MPF pede que a instituição religiosa seja condenada a pagar indenização mínima de R$ 5 milhões por danos morais coletivos, a serem destinados a iniciativas de proteção à liberdade de imprensa.
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Na primeira instância, o juiz federal Eugenio Rosa de Araújo havia concluído que não existiria interesse federal no caso, e que, portanto, a ação deveria ser julgada na esfera estadual. O TRF2, no entanto, entendeu que a presença do MPF, por si só, como autor da demanda é “suficiente para atrair a competência da Justiça Federal”.
O TRF2 citou que a União manifestou o desinteresse no feito. No entanto, ponderou que isso não afasta a competência da Justiça Federal. O argumento é o de que o MPF integra a estrutura da União e tem como função defender a ordem jurídica, os interesses sociais e individuais indisponíveis.
No recurso ao TRF2, o MPF, além de defender a competência da Justiça Federal para o caso, chamou a atenção para o risco de responsabilização internacional do Brasil diante de casos de assédio judicial contra jornalistas. O órgão argumentou que a intimidação por meio de processos judiciais representaria mais que o “silêncio de uma pessoa”, pois indicaria “uma tentativa de dissuadir o exercício do direito de crítica por meio do uso abusivo do Poder Judiciário”.
“Com essa decisão, que acolhe o entendimento do MPF, espero que a instrução processual finalmente avance, inclusive com a oitiva de testemunha arrolada pelo MPF”, disse o procurador da República Julio Araújo, que atua no caso.
<h2>Entenda o caso</h2>
A Igreja Universal é acusada de assediar judicialmente o escritor e jornalista João Paulo Cuenca. O escritor publicou um tuíte crítico à igreja e ao bolsonarismo em 2020 e foi alvo de 144 processos quase idênticos em 19 estados. Todas as ações foram ajuizadas por pastores da Igreja Universal.
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Na ocasião, Cuenca afirmou que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. O caso chegou ao MPF por meio de denúncia da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Ainda na 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Igreja Universal, além de alegar incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a ação, sustentou dois pontos: que o MPF não poderia ser autor da demanda e que a instituição religiosa não poderia ser ré, pois não teria exercido nenhuma influência no ajuizamento das ações contra o jornalista.
O processo tramita com o número 5008005-77.2025.4.02.5101.

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JOTA

MPF pede R$ 5 milhões por ‘uso abusivo’ da Justiça contra João Paulo Cuenca

Ação de assédio da Universal contra escritor deve ser julgada na Justiça Federal, diz TRF2

A Justiça Federal deverá julgar uma ação do MPF contra a Igreja Universal do por assédio judicial ao jornalista João Paulo Cuenca.