Guilherme Pimenta

Os políticos têm, agora, uma nova prática para conseguir votos e serem eleitos aos cargos que estão disputando: abusar religiosamente dos eleitores.
Essa é a avaliação e estudo do advogado Renato Almeida, sócio do escritório Renato Ribeiro de Almeida e professor de Direito Eleitoral da faculdade Anhembi Morumbi, em entrevista ao JOTA.
Para o advogado, a prática, que não é tipificada na legislação eleitoral, geralmente é travestida de abuso de poder econômico.
"Quando um líder religioso sede seu espaço para o político falar, é abuso econômico, e deve ser punido por isso. Ao mesmo tempo, configura um abuso religioso, já que há fiéis no local", explica o advogado.
Outro modo que o candidato tem de abusar do eleitor é verbalmente.
"O político diz: 'se votar você votar no candidato A, ele é maligno, tem pacto com o demônio e representa o mal, e quem faz isso merece o inferno'", exemplifica Almeida.
Essa maneira de abuso pode ser configurada como "grave ameaça", segundo o especialista.
"O eleitor teme a Deus, pressupõe por verdadeiras suas crenças, vai acreditar que votar no candidato vai trazer consequências à sua vida, e aí acaba votando em quem está ameaçando", explicou.
A falta de fiscalização, diz o especialista, favorece que haja mais abuso religioso em eleições municipais, principalmente em cidades do interior. "Neste ano, chegou um caso a mim de um candidato que estava sendo enaltecido pelo líder religioso local, no altar", conta.
Os fiscalizadores da prática têm sido os próprios eleitores.
"Na maioria das vezes o Ministério Público e o candidato adversário não está dentro do recinto religioso, e isso pode ferir os fiéis. É papel do eleitor que identificar o abuso procurar ou o promotor eleitoral ou o adversário para que haja denúncia", afirma o professor.
Leia íntegra da entrevista com o advogado eleitoral Renato Almeida
O que é o abuso de poder religioso?
É um tema que vem sido debatido por estudiosos do Direito Eleitoral sobre qual é o limite entre a atividade religiosa do cidadão e do candidato. Ou seja, o quanto pode valer-se da religião para pedir voto. O abuso, em si, não é configurado e tipificado na legislação eleitoral, mas existe uma série de outros dispositivos, como a Ação de Investigação Judicial (AJI) por abuso de poder, que podem ser invocados nesse tipo de situação.
Como assim?
Por exemplo: é proibido financiamento empresarial, de líderes espirituais como um todo, já que a entidade é dotada de CNPJ. Se faz uma doação, que seja ela material, está praticando uma ilegalidade. Mas isso não é tipificado como abuso de poder religioso, é travestido por meio de abuso de poder econômico.
Como esse abuso acontece? 
 
Ao mesmo tempo, está havendo uma propaganda eleitoral dentro do recinto religioso, em um espaço ligado à religião. Diferente de outras áreas, em que entidades são tidas como bem particular, no Direito Eleitoral é local público, de uso comum.
Não pode fazer campanha?
Não, pois aí estaria no mesmo status de propaganda dentro de um órgão público, de uma escola. Isso não impede que o candidato possa ir ao local, o problema é se colocar no altar e ali ter uma exaltação da personalidade. Isso é vedado, pois se torna uma campanha em local específico.
O que esse abuso viola?
O Ministério Público está atento à questão da grave ameaça. O Parágrafo 2º do Art 41-A da Lei 9504/97 fala sobre isso, ou seja, obtenção de voto por meio de grave ameaça. No Direito Penal, grave ameaça é entendimento que não configura uma ameaça religiosa. Não sabemos ainda no Direito Eleitoral. É dizer ao cidadão de boa fé que pressupõe por verdadeiras as práticas religiosas.
Por exemplo: 'Se votar você votar no candidato A, ele é maligno, tem pacto com o demônio e representa o mal, e quem faz isso merece o inferno'. Isso configura grave ameaça. O candidato teme a Deus, pressupõe por verdadeiras o que acredita, ele vai acreditar que não votar no candidato vai trazer consequências à vida dele, e aí vota.
Existe abuso de poder religioso apenas em questões eleitorais ou em outra área do direito?
Vejo só no eleitoral.
Há doutrina sobre o assunto?
Pouca. Há autores que acham que não existe abuso de poder religioso, já que isso não está tipificado. Mas há autores que dizem que a legislação fala sobre abuso de poder no geral.
Como fiscalizar e combater esse tipo de abuso?
Próprios candidatos, que tem capacidade de ingressar ações por meio de seus advogados. O Ministério Público eleitoral e a fiscalização dos próprios eleitores. Muitas vezes o candidato adversário e MP não está dentro do recinto religioso, mas isso pode ferir fieis.
Por que meios os candidatos costumam abusar religiosamente?
Panfletos da própria entidade religiosa, que o líder paga. Aí, também, se enquadra em abuso de poder econômico, pois se utiliza CNPJ para produzir o material. Ou até mesmo a utilização de veículos de comunicação de entidades religiosas, que tem rádios e TVs. Podem disseminar questões políticas. É salutar que o Estado e a religião permaneçam nos respectivos lugares para que não tenha contaminação de valores religiosos e estatais. Notadamente, o cenário é marcado por grande quantidade de religiões diversas.
O sr. constatou abuso de poder religioso nas eleições presidenciais em 2014?
Acho que não. Em 2010, houve uma situação em que houve a apreensão proferida pelo ministro Henrique Neves, em que chegou ao TSE a notícia que determinados membros da igreja católica teriam feito panfletos contra Dilma.
Neste ano, com eleições municipais, é provável que tenha mais abuso?
Provavelmente sim, infelizmente. Na condição de advogado, situações já chegaram a mim, em São Paulo, no interior. Na capital por enquanto não. 
Qual caso?
Um caso em que um candidato estava fazendo um discurso de um espaço religioso, na cidade de Penápolis. Os próprios eleitores que fiscalizaram e me mandaram. O candidato estava sendo enaltecido no altar junto ao líder máximo, e isso configura propaganda em local indevido, vedado. Dado o caráter ilegal, é abuso de poder econômico, pois estou me valendo de recursos de fonte vedada, que no caso a entidade, de CNPJ, doou um espaço para campanha.
Esse abuso diz respeito a alguma religião específica? 

Não, é uma prática geral, de todas as religiões.
A bancada religiosa no Congresso Nacional favorece esse abuso de poder?
É legítimo que determinado líder religioso, ou alguém com grande proeminência, resolva exercer também a atividade política. Mas compete ao líder a grande responsabilidade de, na condição de candidato, não abusar da boa fé dos fiéis. Um pastor tem que ter responsabilidade e não pode pedir voto. Não sei dizer se favorece diretamente, sei que se ocorrer a existência da prática, ela deve ser repelida.
O quanto o abuso de poder religioso pode estar ligado ao abuso de poder político e econômico?
Está mais relacionado ao econômico. Embora não tipificado, se as empresas não podem doar, as igrejas enquanto pessoas jurídicas não podem participar do processo eleitoral. Por isso é abuso de poder econômico, já que o candidato está se valendo de um espaço cedido para fazer campanha. Pode acontecer também por meio indevido de meios de comunicação.
Há um aumento no abuso deste poder?
Sim, pois a população como um todo é muito religiosa, e encontrou-se um canal para a pessoa que é religiosa seja envolvida na política de uma maneira mais interessada e interessante para os candidatos.

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JOTA

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