Luis Viviani

A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e Trabalhador (Abradecont) quer que a montadora Volkswagen seja condenada ao pagamento de indenização de danos materiais sofridos por consumidores de veículos em razão do software manipulador de emissão de poluentes.
O caso faz parte do escândalo descoberto em que a companhia alemã burlava o nível da emissão dos automóveis tanto no exterior e como no Brasil.
Em outubro de 2015, a Abradecont entrou com uma ação civil pública contra a Volkswagen pelo fato da montadora ter fraudado algumas séries de pick ups Amarok dos anos 2011 e 2012 no país. O objetivo inicial era obter informações da empresa a respeito do envolvimento de seus veículos a diesel comercializados no território brasileiro.
Veja a<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/Volkswagen-A%C3%A7%C3%A3o-Civil-P%C3%BAblica.pdf" target="_blank"> íntegra</a> da ação civil pública.
O juiz em exercício da 1ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Paulo Assed Estefan indeferiu o pedido, em <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/Decis%C3%A3o-Volkswagen.pdf" target="_blank">decisão proferida</a> no dia 16 de outubro.
Porém, no mesmo dia da publicação, a montadora confirmou, por meio de nota divulgada à imprensa, que mais de 17 mil veículos modelo Amarok comercializados no Brasil entre os anos de 2011 e 2012 estavam envolvidas no escândalo da emissão de poluentes:
“A Volkswagen do Brasil informa que os veículos Amarok modelo 2001 e parcialmente 2012, incluídos na tabela abaixo, estão equipados com um software da unidade de comando do motor que pode otimizar os resultados de emissões de NOx (óxidos de nitrogênio) durante os ensaios de emissão medidos em laboratório.
 A Amarok é produzida na Argentina e vem equipada com motor Diesel 2.0L do tipo EA189 desenvolvido e produzido na Alemanha. A medida envolve um total de 17.057 unidades no mercado brasileiro.”
De acordo com o advogado Leonardo Amarante, do escritório homônimo, que representa a associação, a partir do reconhecimento houve a necessidade de uma emenda da petição inicial para que a montadora fosse “compelida a indenizar todos os adquirentes de seus veículos dos danos materiais e morais que padeceram”.
Veja a <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2016/03/Volkswagen-Peti%C3%A7%C3%A3o-emenda-da-inicial-ap%C3%B3s-confiss%C3%A3o.pdf" target="_blank">íntegra</a> da emenda da petição inicial.
Trecho: “1) condenação da ré ao pagamento de indenização de todos os danos materiais sofridos pelos proprietários do veículo modelo Amarok, sejam eles decorrentes da perda do desempenho e eficiência do veículo, da redução de seu valor de mercado, do prejuízo financeiro causado pelo maior consumo de combustível ou de qualquer outro prejuízo financeiro apurado.
2) condenação das rés ao pagamento de danos morais a todos os proprietários de veículos modelo Amarok em razão da existência do software manipulador de emissão de poluentes”
Amarante conta que a ação foi ajuizada logo após a divulgação dos fatos, em outubro do ano passado, mas não havia informações sobre os veículos porque a Volkswagen demorou para fornecê-las.
“Nesse meio tempo o juiz indeferiu a liminar, mas a empresa acabou oficialmente reconhecendo por meio de uma nota, então fizemos o aditamento ao processo, pedindo indenizações materiais e morais para os consumidores lesados por conta dessa situação”, explica.
Segundo Amarante, como se trata de uma ação civil pública, coletiva, os proprietários podem se habilitar no processo para reclamar sua indenização caso o juiz declare decisão favorável. Caberia ainda ao juiz estipular o valor de tal benefício.
“Apesar do reconhecimento por parte da empresa de um defeito, é uma fraude, característica que agrava a situação da empresa. Acho que deve ser considerado como fato na hora do arbitramento de danos morais”, aponta Amarante.
Problema mundial
Em setembro de 2015, o governo dos EUA acusou a Volkswagen de burlar os dados de emissões de gases poluentes, a fim de atender à regulamentação do país, e abriu um processo criminal.
Segundo a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA), 482 mil veículos com motores a diesel violaram os padrões federais, entre eles Jetta, Beetle, Golf, Passat e o Audi A3 da marca que pertence ao grupo Volkswagen. Entretanto, os europeus foram os mais prejudicados, com cerca de 11 milhões de carros danificados.
“O reconhecimento do problema não atenua no sentido de que o dano existe, tanto material quanto moral e existe questão que é o dolo, a intenção de causar o dano. Isso foi uma manobra corporativa empresarial que tem característica intencional perpetrada pela empresa”, diz Amarante.
Segundo o advogado, existe uma globalização desses problemas com compressores herméticos, que são peças de refrigeradores. Na íntegra da ação é possível verificar que o problema está presente em diversos países, lembra Amarante. “Devemos buscar uma solução global, não pode tratar o consumo americano, o europeu, diferente do brasileiro, a nossa tese é essa”, diz.

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JOTA

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