Guilherme Pimenta

A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) quer mudanças e mais autonomia na maneira de atuação da defesa no processo penal.
Duas propostas foram apresentadas ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, realizado nos dias 21 e 22 de junho.
A primeira se refere ao direito de investigação criminal da defesa, no período pré-processual. A ideia é que a defesa também atue na produção de provas na fase de procedimento investigatório, estabelecendo "paridade de armas".
"Acusação e defesa têm de atuar de forma igual em todo o processo. No cenário atual, porém, o procedimento investigatório é quase unilateral, pois a polícia e o MP produzem as provas e o Judiciário define se aceita ou não a denúncia", afirma o presidente da AASP, Leonardo Sica.
Já a segunda ação quer o fim do papel do Ministério Público da posição de custos legis. Basicamente, a entidade questiona a função de "fiscal da lei" atribuída ao MP.
"O Ministério Público é parte no processo penal, pois é ele que oferece a denúncia ao juiz. Isso leva o MP a ter uma postura parcial nos pareceres sobre recursos da defesa, atuando travestido de fiscal da lei", afirmou Sica.
Como exemplo, ele cita um recurso da defesa à segunda instância contra sentença de condenação.
"O sujeito foi condenado, a defesa entra com um recurso e o MP contesta. Chegando no Tribunal, o colegiado ainda tem um parecer de segunda instância do MP. A defesa fica em desvantagem, pois só se manifestou uma vez", argumenta.
Esse parecer, segundo ele, também diminui a velocidade do processo.
"No TRF3 e no TJSP, por exemplo, a espera de um parecer demora meses", assinalou.
As propostas serão encaminhadas para a comissão da Câmara dos Deputados que está formulando o Novo Código de Processo Penal.
"Precisamos do envolvimento do Conselho Federal da OAB, que já sinalizou que nos apoiará", concluiu Sica.

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JOTA

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