Luciano Bottini

O serviço de transporte privado do Uber terá de ser suspenso em todo o Brasil, de acordo com uma decisão de terça-feira da 12ª Vara Cível da Capital.
O juiz Roberto Corcioli Filho concedeu a liminar ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores das Empresas de Taxi do Estado de São Paulo, que se queixava de uma concorrência irregular entre profissionais registrados na Prefeitura e motoristas sem licença para atender passageiros.
"A empresa requerida está prestando um serviço clandestino, ao que parece", afirmou o magistrado. Ainda segundo a decisão,  "as empresas Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer nas suas respectivas lojas virtuais o aplicativo Uber, bem como para que suspendam remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares".
Pelo descumprimento da liminar, foi fixada multa de até R$ 5 milhões. O prazo para cessar o serviço é a partir do terceiro dia após os responsáveis pelo Uber serem citados.
O sindicato apresentou a ação cautelar nesta semana com a justificativa de que os veículos cadastrados no Uber não seguem as normas municipais de identificação e vistoria e estão sujeitos ao controle do poder público.
Em procedimento preparatório no Ministério Público Federal sobre a regularidade da atividade exercida pela Uber, a empresa afirmou que "o serviço prestado pelos parceiros da Uber não é público porque não é aberto ao público", pois "somente passageiros cadastrados previamente no aplicativo Uber podem contratar esse tipo de serviço, na condição de que haja motorista interessado em realizar a viagem no momento de sua solicitação pelo usuário", não sendo possível, por exemplo "fazer sinal para um carro parceiro do Uber nas ruas da cidade".
Juridicamente, a liminar apresenta, à primeira vista, algumas questões que podem ser questionadas pela Uber. A primeira delas é a competência do juiz de primeira instância de barrar o serviço em todo o território nacional.
O sindicato representa apenas taxistas no Estado de São Paulo e a vara cível está vinculada apenas ao Tribunal de Justiça paulista. Carcioli Filho deu a liminar caráter nacional pois, segundo ele, a empresa  "tem  sua contratação e publicidade em ambiente virtual" e a ordem "não teria qualquer efetividade se fosse limitada apenas a parcela do território brasileiro".

Shining Taxi inscription against passing cars

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JOTA

"A empresa requerida está prestando um serviço clandestino, ao que parece", diz a decisão

A pedido de taxistas, Justiça suspende Uber

"A empresa requerida está prestando um serviço clandestino, ao que parece", diz a decisão