Bárbara Mengardo

A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/regina-helena-costa">Regina Helena Costa</a>, do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>), defendeu nesta sexta-feira (14/8) que o filtro de relevância não é um instrumento para que os integrantes da Corte trabalhem menos. De acordo com a magistrada, a alteração fará com que os ministros trabalhem com maior qualidade. 
“A gente não quer trabalhar menos, a gente quer trabalhar com qualidade. É para usar o tempo do tribunal para julgar controvérsias que atinjam centenas, milhares de pessoas. Nós vamos ter mais tempo pra isso”, afirmou.
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A ministra falou a jornalistas após participação no IX Congresso Internacional de Direito Tributário do Rio de Janeiro, organizado pela Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF). A ministra discursou durante homenagem feita ao presidente emérito da ABDF e presidente do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), Gustavo Brigagão.
Segundo Costa, o filtro de relevância fará com que o STJ cumpra seu objetivo de ser uma Corte de precedentes. “É para isso que ele [o STJ] nasceu. A Constituição de 1988 criou o STJ para ser uma Corte de precedentes, não para ser terceira instância”, disse.
A ministra também salientou que o filtro permitirá aos ministros utilizarem melhor instrumentos como os recursos repetitivos e o Incidente de Assunção de Competência (IAC). “O filtro de relevância vai ajudar para que a gente  julgue mais controvérsias que são de interesse multiplicador do que controvérsias individuais”, ressaltou.
O filtro de relevância consta na Lei 15.484/2026, sancionada em 4 de agosto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A norma estabelece que caberá ao STJ examinar, antes do mérito do recurso especial, se a questão federal discutida possui relevância econômica, política, social ou jurídica. 
Também prevê hipóteses em que essa relevância será presumida, reproduzindo o rol previsto na Constituição, além de permitir a suspensão nacional de processos após o reconhecimento da relevância e determinar que os recursos cuja relevância não for reconhecida sejam julgados em plenário virtual.
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O filtro, porém, ainda depende de regulamentação. As definições devem ocorrer via regimento interno do STJ.
* A reportagem viajou a convite da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF)

a ministra do superior tribunal de justica regina helena costa

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JOTA

Filtro de relevância fará com que o STJ cumpra seu objetivo de ser uma Corte de precedentes. diz a ministra do STJ

'A gente não quer trabalhar menos', diz Regina Helena Costa sobre filtro de relevância

Filtro de relevância fará com que o STJ cumpra seu objetivo de ser uma Corte de precedentes. diz a ministra do STJ