Gustavo Ribeiro

Os bárbaros atos terroristas de janeiro na França provocaram uma bela reação popular. Em repúdio ao ataque à redação do jornal satírico Charlie Hebdo e ao atentado contra um supermercado judeu em Paris, que mataram um total de 17 pessoas, três milhões foram às ruas na chamada “Marcha Republicana”. Chefes de estado, incluindo o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, e o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, marcharam juntos pedindo paz. Desde então, a vida em Paris parece ter quase voltado ao normal. O alerta anti-terrorista transformou em rotina revistas minuciosas de pessoas em prédios públicos. Esta semana, porém, o país provou um efeito colateral bem mais amargo. A Assembleia Nacional aprovou a nova Lei de Inteligência, que dá amplos poderes de investigação ao Estado, permitindo a espionagem de cidadãos, franceses ou não, sob o pretexto de evitar a ação de “futuros terroristas”. O texto passará ainda pelo Senado, mas dificilmente será rejeitado.
O pacote de medidas foi elaborado pelo governo após duras críticas que os serviços de segurança receberam à época dos ataques. Os três terroristas responsáveis pelos atentados eram conhecidos pelos órgãos de inteligência, inclusive catalogados como “possivelmente perigosos”. O serviço de inteligência do Ministério do Interior sabia que um deles havia ido ao Iêmen, em 2011, para um treinamento. O governo do presidente François Hollande e do primeiro-ministro Manuel Valls foi acusado de frouxidão. Assim surgiu a nova Lei de Inteligência.
De um lado, o governo argumenta que os novos dispositivos darão mais segurança aos franceses. O texto é classificado, no entanto, de anti-democrático por estabelecer critérios vagos sob os quais o Estado seria autorizado a espionar alguém, como “defesa nacional”, “prevenção ao terrorismo” e “defesa de interesses maiores da política externa” – abrindo brecha para invasões de privacidade não-justificadas. Implicitamente, os defensores da lei usam o argumento segundo o qual quem não deve não teme.
A nova Lei de Inteligência permite a investigação de qualquer pessoa em contato com suspeitos catalogados. O Ministério do Interior terá, então, poder discricionário de monitoramento, utilizando técnicas como escutas e rastreadores GPS nos veículos de suspeitos. Todos os meta-dados eletrônicos dessas pessoas, ou seja, sites visitados (e por quanto tempo), trocas de e-mails ou ligações telefônicas também serão analisados. Em tese, essas medidas devem ser autorizadas pelo primeiro-ministro, que só pode tomar sua decisão após consultar uma comissão formada por parlamentares, juristas e membros do Conselho de Estado (um órgão de consultação jurídica do governo).
O problema está, como sempre, nas exceções previstas. Em caso de “ameaça iminente”, o Executivo pode tomar sua decisão sem consultar a comissão. Desde os atentados de janeiro, a França está em alerta máximo anti-terrorista, cuja definição traz, justamente, o termo ameaça iminente.
Críticas
O ponto mais controverso da nova lei é em relação ao chamado “monitoramento em massa”, destinado a identificar suspeitos que ainda não estão no radar das autoridades. O governo será autorizado a monitorar o tráfego de dados dos provedores de internet. Apelidadas pelos franceses de “caixas-pretas”, os programas de monitoramento terão acesso ao comportamento digital de qualquer cidadão. Por meio de um algoritmo, serão estabelecidos os hábitos suspeitos – listas de sites que vão incluir um internauta na lista de terroristas em potencial. Não se sabe como esse algoritmo vai funcionar ou a extensão do acesso ao dados dos internautas. Segredo de segurança nacional.
Os ataques à nova lei vêm de todos os lados. O grupo de discussões sobre direito digital La quadrature du net (algo como “Enquadramento legal da internet”, em tradução livre) declarou: “A Assembleia opõe o poder do Estado às bases da democracia francesa”. Associações de jornalistas e movimentos sociais opõem-se ferozmente às caixas-pretas. No caso dos jornalistas, há o temor de que fontes serão reveladas e de que repórteres serão espionados sempre que estiverem em meio a uma reportagem de investigação. Já os movimentos sociais atacam os critérios vagos para se declarar alguém suspeito, em especial a “prevenção de ataques à ordem republicana”. Sob esse argumento, o Estado poderia monitorar qualquer líder de manifestação – e elas são muitas na França. O primeiro-ministro, Manuel Valls, rechaçou as acusações: “Quero dizer de forma bem clara: não haverá monitoramento generalizado dos cidadãos. O projeto proíbe isso!”. Mas, segundo o presidente do Conselho Nacional Digital, Benoit Thieulin, “os termos da lei são tão vastos que abrem a possibilidade à generalização de métodos intrusivos”.
Patriot Act
É impossível evitar a comparação entre a nova Lei de Inteligência e o Patriot Act, pacote de leis anti-terrorismo aprovado nos Estados Unidos após os ataques do 11 de setembro. Renovado sistematicamente desde então, ele ampliou progressivamente o poder invasivo do governo americano. Ao ponto de espionar até chefes de Estado, como a presidente Dilma Rousseff, segundo revelado pelo ex-agente da Agência Nacional de Segurança Edward Snowden, em 2013.
Assim como a nova lei francesa, o Patriot Act dá amplos poderes aos órgãos de inteligência em função dos critérios extremamente vagos que permitem a espionagem. Um artigo, por exemplo, dá poder de monitoramento sobre quaisquer “coisas tangíveis” (tangible things, segundo o texto), ou seja, de dados confidenciais digitais a documentos físicos, em casos de ameaça de “terrorismo internacional”. Em ambos os casos, não é determinado claramente o que representaria tal ameaça.
A manutenção do Patriot Act será analisada pelo Congresso americano em junho. Mesmo nas hostes do Partido Republicano, que patrocinou a lei, as críticas começam a se acumular. De Barack Obama ao ultra-conservador pré-candidato republicano à Presidência Ted Cruz, políticos americanos são uníssonos sobre a necessidade de reforma. Até o autor do texto, o deputado republicano James Sensenbrenner, se manifestou contra o monitoramento em massa. Disse ele, durante uma sessão legislativa em abril: “O Congresso nunca quis dar poderes tão amplos de coleta de dados, e nenhuma leitura honesta do texto não permitiria isso”. A França, no entanto, caminha no sentido contrário.
Durante os três primeiros anos de seu mandato, o presidente François Hollande poucas vezes gozou de ampla maioria no Parlamento. Para aprovar a Lei de Inteligência, porém, o governo conseguiu unir a Assembleia – 438 votos a favor, 86 contra e 42 abstenções. Não deixa de ser irônico o fato de que uma lei considerada tão invasiva tenha sido patrocinada por um governo socialista e tido como oposição a Frente Nacional, o partido da extrema-direita, considerado por 60% dos franceses “perigoso para a democracia”.

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JOTA

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