Redação JOTA

Muito se discutiu, nos últimos anos, sobre a necessidade de abertura dos dados dos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para projetos tocados por empresas brasileiras no exterior. Na semana passada, o banco anunciou um aumento em sua transparência, com o compromisso de divulgar informações por projetos e empresas, além de prazos de financiamentos e condições de garantias.
A decisão coincide com o desenrolar de uma investigação jornalística iniciada pelo <a style="color: #0000ff;" href="http://www.brio.media">BRIO</a>, em 26 de março 2013. O JOTA teve acesso aos documentos relativos às tentativas do jornalista Fernando Mello, um dos fundadores do BRIO, de ter acesso a informações públicas do BNDES. Durante quase dois anos, Mello percorreu todas as instâncias do governo federal atrás dos mesmos dados que agora são divulgados. A cada pedido, o jornalista recebeu uma negativa do governo, desconsiderando recomendações técnicas de servidores especializados no tema.
Em março de 2013, o jornalista escreveu: “Solicita-se cópia ou acesso à tabela de financiamentos para exportação entre 2006 e 2013, separado por país de destino, empresa que recebeu o financiamento, valor do financiamento, ano da assinatura do contrato e projeto financiado”.
Nesses dois anos, o BNDES e o governo brasileiro se esforçaram para manter as informações sob sigilo. A resposta ao pedido de BRIO veio em abril de 2013. “Dados individualizados de operações de financiamento à exportação que revelem informação comercial sigilosa, a exemplo do valor do financiamento, que tem relação direta com o preço do produto exportado, elemento de natureza estritamente comercial, privativa e estratégica do exportador, não podem ser fornecidos em razão do sigilo a que o BNDES está obrigado”.
Oito meses após o pedido inicial, a área técnica da Controladoria-Geral da União elaborou parecer argumentando “tratar-se de informação de natureza pública (seja ela ostensiva ou não), cujo acesso é alçado constitucionalmente à categoria de Direito Fundamental”.
Mesmo assim, o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, deu <a style="color: #0000ff;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/BNDES.pdf">parecer contrário</a> ao dos técnicos da CGU. Ele entendeu que o BNDES “conseguiu esclarecer minimamente” os seus argumentos e negou a divulgação das informações.
O caso seguiu, então, para um conselho de ministros do governo federal. Foi o de número 46 a ser analisado pelo órgão. Entre outros, estiveram na mesa os titulares de Casa Civil, Justiça, Relações Exteriores, Fazenda, Planejamento e Defesa. A <a style="color: #0000ff;" href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/06/CMRI-Decisão-0063.pdf">negativa final</a> foi enviada em 31 de março de 2014. Os ministros mantiveram os dados sob sigilo, mas recomendaram a cláusula alertando que informações sem sigilo “poderão ser divulgadas”.
Diante da postura do governo federal, o BRIO reuniu 17 profissionais — entre repórteres, fotógrafos, infografistas e cineastas — na Argentina, Bolívia, Equador, Panamá, Peru e Venezuela para obter as informações cujo acesso foi negado no Brasil. Engenheiros, advogados, diplomatas, economistas, cientistas políticos, antropólogos, entre outros, foram convidados para analisar os dados.
Para Mello, a principal conclusão do trabalho é que muitos projetos seguem antes critérios políticos e deixam de lado estudos de impactos ambientais, sociais e abrem espaço para suspeitas de corrupção (<a style="color: #0000ff;" href="http://www.brio.media/pt/title/224/preview">clique para ler a apresentação da série de reportagens, na seção WatchDog do Brio</a>).
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e presidentes de outros países citados são diretamente atingidos pela investigação. “Nós usamos a metodologia de enviar perguntas básicas a serem respondidas durante a apuração por cada jornalista e pesquisadores dos diferentes países. A partir de entrevistas, pesquisas em documentos e grupos focais os resultados dos diferentes países mostrou que muitas vezes regras informais prevaleciam nos projetos na ponta, o que significa que a análise financeira e das documentações são feitas, mas os possíveis impactos não são considerados.”
A investigação foi financiada pela fundação Open Society. “Nós, jornalistas, costumamos reclamar das negativas dos órgãos, mas muitas vezes não recorremos das decisões. Precisamos ir até o conselho de ministros para criar jurisprudências. Foi isso que ocorreu nos Estados Unidos, a partir da década de 1960”, diz Mello.
Recentemente, a presidente Dilma Rousseff vetou o fim do sigilo das operações do BNDES, incluída como emenda em uma medida provisória. Menos de duas semanas semana depois, o Supremo Tribunal Federal também decidiu que o banco de fomento não pode negar algumas informações ao público.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/stf-derruba-sigilo-de-emprestimos-do-bndes">+JOTA: STF derruba sigilo de empréstimos do BNDES </a>

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JOTA

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A busca por informações públicas do BNDES

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