Luiz Orlando Carneiro

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho e sua seção de Pernambuco (Amatra VI) divulgaram, nesta segunda-feira (03/7), nota pública em solidariedade ao juiz da 12ª Vara do Trabalho do Recife, Hugo Cavalcanti Melo Filho, por ter ele determinado o adiamento das audiências que ocorreriam na última sexta-feira (30/6), e recomendado aos servidores da vara que aderissem à greve geral convocada por entidades sindicais contra a reforma trabalhista em discussão no Congresso.
“A sociedade brasileira não pode se quedar irresoluta em face de tamanho descalabro. O direito de resistência é reconhecido a todos os povos e a greve é direito constitucionalmente reconhecido, inclusive aos servidores públicos. A greve geral (...) expressará, mais uma vez, a exemplo do que ocorreu no dia 28 de abril, a indignação da sociedade brasileira contra as reformas que estão sendo impostas e poderá se constituir em instrumento de pressão política hábil à interrupção da marcha precarizante" – escreveu no seu despacho o magistrado, que é presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho (ALJT).
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região solicitou ao juiz Melo Filho, por meio de ofício, informações do magistrado acerca do seu despacho; do comparecimento ou não ao trabalho dos servidores da vara; e dados estatísticos da produtividade do magistrado nos últimos cinco anos.
Nota da Anamatra
A nota formal da Anamatra e da Amatra VI repudia “qualquer investida correcional que atente contra as garantias constitucionais de liberdade de pensamento e expressão de qualquer cidadão, magistrado ou não". E considera que o ofício enviado pelo TRT-6 viola os incisos 4 e 9 do artigo 5º da Constituição.
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Os principais pontos da nota pública referentes à adesão do juiz trabalhista e de seus subordinados à greve geral do último dia 30 de junho são os seguintes:
- “Em relação aos juízes, convirá sempre ter em mira o quanto deliberado no Sétimo Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em suas resoluções 40/32, de 29 de Novembro de 1985, e 40/146, de 13 de Dezembro de 1985, no sentido de que, "em conformidade com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, os magistrados gozam, como os outros cidadãos, das liberdades de expressão, convicção, associação e reunião; contudo, no exercício destes direitos, os juízes deverão sempre comportar-se de forma a preservar a dignidade do seu cargo e a imparcialidade e independência da magistratura".
- “As liberdades de pensamento e de expressão são pilares inconspurcáveis do Estado Democrático de Direito e fundamentais à independência da Magistratura, na medida em que albergam o exercício dos direitos civis e políticos dos cidadãos e respaldam a garantia coletiva do direito de informação e do conhecimento do pensamento alheio, que se mostram essenciais em qualquer democracia”.
- “As subscritoras ressaltam, de outro turno, que a requisição de informações sobre a produtividade do Magistrado nos últimos cinco anos sinaliza sério desvio de foco que poderá viciar  a apuração em andamento, ante os princípios da determinância, da estrita legalidade e do devido processo legal que regem o direito administrativo sancionatório e que informam, portanto, qualquer procedimento público disciplinar”.
A nota é assonada pelos presidentes da Anamatra, Guilherme Guimarães Feliciano, e da Amatra VI, José Adelmy da Silva Acioli.

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JOTA

Magistrado determinou o adiamento das audiências que ocorreriam na última sexta-feira 

Anamatra apoia juiz trabalhista que aderiu à greve geral

Magistrado determinou o adiamento das audiências que ocorreriam na última sexta-feira