Erick Gimenes

A rede de lavanderias 5àsec foi condenada a indenizar uma franqueada fracassada em R$ 1,2 milhão pelo juiz Alexandre Bucci, da 10ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo. O valor é relativo a danos materiais por gastos com aquisição e operação e pode ser majorado se comprovado um prejuízo maior quando houver liquidação da sentença.
A franqueada, defendida pelos advogados Tathiana da Fonseca Fiuza Dittmers e Fabio Plantulli, alegava que o negócio na cidade de Araraquara, a 270 quilômetros da capital paulista, não deu certo porque a franqueadora 5àsec omitiu informações relevantes do processo operacional -- os números de peças processadas pela loja, clientes atendidos e os custos operacionais informados não correspondiam com a realidade, conforme o processo.
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A promessa é que o retorno de investimento se daria num prazo de 36 trinta e seis meses, mas, segundo a franqueada, "mesmo realizando um investimento de marketing correspondente a um patamar 230% superior" ao sugerido, os números reais não correspondiam àqueles informados.
"Em verdade, vê-se que a autora foi vítima por acreditar ser viável a instalação de um padrão de loja que lhe foi proposto, todavia, em claro contexto de desacordo com o potencial do mercado, elevando o valor investido e dificultando o seu retorno", decidiu o juiz Alexandre Bucci, <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/b65f3dc94eda67262e0f230c443872d4.pdf">na decisão</a>.
A Circular de Oferta de Franquia, entendeu o magistrado, "se mostrou falha no âmbito da qualidade das informações repassadas à franqueada, situação que trouxe inegáveis impactos na tomada de decisão pelo negócio que se mostrou economicamente inviável no decorrer do tempo, não por culpa da autora".
Para o magistrado, a franqueadora desrespeitou o princípio da "boa-fé objetiva" - ou seja, não agiu com ética na relação entre as partes.
"Impossível, então, não considerar que a franqueadora agiu mal em matéria de padrão objetivo de conduta dela esperada, o mesmo se aplicando com o não atendimento de dever de substancial informação e plena colaboração para consecução dos fins do contrato, recordando-se que os contratantes devem se comportar de acordo com os padrões de excelência desejados nas relações humanas e empresariais, atuando de modo solidário e leal", afirmou o juiz.
Por outro lado, o juiz não acolheu o pedido de concessão de lucros cessantes. Acolher esse pedido, entendeu, "seria justamente considerar como existente uma expectativa de lucro não prometida e meramente hipotética no decorrer do tempo, como que garantindo à autora em paralelo à restituição dos valores investidos no negócio, um faturamento que a isentava de atuar com os riscos inerentes ao negócio, situação não razoável".
Procurada, a 5àsec disse, em nota, que este é um caso isolado e que o sucesso do fraqueado varia de acordo com o desempenho da operação.
"A 5àsec recebeu com surpresa essa sentença, que ainda é de 1a instância e, obviamente, a empresa usará de recurso para que os fatos sejam totalmente esclarecidos. A empresa está completando 50 anos de mundo e 24 de Brasil e entende que esse é um caso isolado. Lembrando que a projeção financeira são dados de referência que variam de acordo com diversos fatores - internos e externos - e, sobretudo, do desempenho da operação do franqueado".

lavanderia

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JOTA

Juiz considerou que insucesso de loja foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora

Rede 5àsec é condenada a pagar R$ 1,2 milhão a franqueada fracassada

Justiça do Estado de São Paulo considerou que fracasso da franqueada foi causado por omissão de informações por parte da franqueadora