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40% dos presos brasileiros ainda não foram julgados

Dado está no último Infopen, divulgado nessa sexta. Apenas 47% das unidades repassaram dados

Crédito: Gláucio Dettmar / CNJ

O último relatório do Infopen (Sistema Integrado de Informações Penitenciárias), divulgado nesta sexta-feira (08/12), reforça, mais uma vez, uma série de disfunções que marcam o sistema prisional brasileiro: milhares de presos sem condenação, superlotação, baixa adesão de detentos a trabalhos internos e externos e baixa assistência médica, além do número insuficiente de servidores responsáveis pela custódia.

Atualmente, a população carcerária do país é de 726.712 pessoas, espalhada por 1.422 unidades prisionais. Do total de presos brasileiros, 40% (292.450) ainda não foram julgados, segundo o levantamento do Departamento Penitenciário Nacional, do Ministério da Justiça (Depen) relativo a junho de 2016. Preso provisório é aquele que é alvo do flagrante policial, em geral por roubo, furto e tráfico de drogas.

Jefferson Almeida, diretor do Depen, afirmou que o número de presos provisórios pode ser atribuído a uma série de fatores. “As audiências de custódia são uma ferramenta bastante recente, mas há um grande esforço do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para que elas sejam realizadas em todas as comarcas da federação”, disse.

De acordo com Almeida, é “evidente que o Depen vem trabalhando no sentido de ofertar outras alternativas para o Judiciário, como monitoramento eletrônico e centrais alternativas de penas. Para o ano que vem nós faremos uma alteração significativa para que as tornozeleiras possam ser usadas para as prisões domiciliares”.

Em Sergipe, 100% dos provisórios estão há mais de 90 dias presos.  O estado reúne 5.316 detentos. Entre as unidades prisionais que repassaram os dados (47%), foram encontrados 115.120 presos provisórios que estão há mais de três meses aguardando julgamento e sentença. 32% das vagas existentes no sistema prisional destinam-se aos presos sem condenação.

Os estados de Amazonas e Sergipe se destacam pela concentração de vagas destinadas aos presos sem condenação, com 77% e 73% de suas vagas voltadas a esse grupo. Em relação aos provisórios, os estados de Roraima, Mato Grosso do Sul e Acre apresentam as piores situações de superlotação.

O documento mostra que há um déficit de 358.663 vagas no país. Apenas 7% da população carcerária (51.235 pessoas) estão em unidades sem superlotação, enquanto 52% da população prisional encontra-se em estabelecimentos penais que custodiam mais de 2 pessoas por vaga.

Taxa de ocupação

A taxa de ocupação no sistema prisional brasileiro, em junho de 2016, foi de 197,8%. Chama atenção o caso do Amazonas, estado que apresenta, nos levantamentos de 2015 e 2016, a maior taxa de ocupação do país e destoa dos índices observados na média dos estados, aprisionando 48 pessoas em um espaço destinado a apenas 10 indivíduos.

No início do ano, 56  presos morreram na rebelião do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus. O complexo penitenciário abriga 1.224 pessoas e está localizado no km 8 da BR 174, que liga Manaus a Boa Vista. A unidade prisional, que tem capacidade para abrigar 454 presos, está superlotada. Uma foto divulgada na época mostrava presos dentro de uma cela armados com facões, espingardas e pistolas

Em relação ao regime fechado, os estados de Roraima, Amazonas, Pernambuco e Tocantins registram os maiores déficits percentuais.

Do total de presos, 689.510 pessoas estão em estabelecimentos administrados pelas Secretarias Estaduais de Administração Prisional e Justiça, o sistema penitenciário estadual. 36.765 pessoas estão custodiadas em carceragens de delegacias ou outros espaços de custódia administrados pelas Secretarias de Segurança Pública, e 437 pessoas que se encontram nas unidades do Sistema Penitenciário Federal, administradas pelo Departamento Penitenciário Federal.

Taxa de aprisionamento

Mato Grosso do Sul figura, novamente, como o estado que mais encarcera em todo o país, em termos proporcionais, com 696,7 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes em todo o estado.

Entre 2000 e 2016, a taxa de aprisionamento aumentou em 157% no Brasil. Em 2000 existiam 137 pessoas presas para cada grupo de 100 mil habitantes. Em junho de 2016, eram 352,6 pessoas presas para cada 100 mil habitantes. Nesse período, a população prisional cresceu, em média, 7,3% ao ano, passando de 232 mil pessoas em 2000 para 726 mil pessoas privadas de liberdade em 2016.

Os dados apontam que 38% da população condenada cumpre pena em regime fechado, 15% cumpre pena em regime semiaberto e outros 6% cumprem pena em regime aberto. No Paraná, berço da Operação Lava Jato, porém, 41% da população prisional cumpre pena em regime aberto, contingente superior à média nacional.

O estudo mostra ainda que são 8,2 presos para cada agente no sistema prisional brasileiro – sendo que os servidores responsáveis pela atividade de custódia de pessoas representam 74% de todos os profissionais do sistema, somando 78.163 pessoas. Em todo país, são 105.215 profissionais em atividade no sistema prisional.

A maior parte dos estabelecimentos penais foram projetados para o público masculino. Sendo 74% das unidades prisionais destinadas aos homens, 7% ao público feminino e outros 17% caracterizadas como mistas.

Retrato fiel

Para Valdirene Daufemback, pesquisadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais (LabGEPEN) da Universidade de Brasília (UnB), a quantidade de presos provisórios é um retrato da falta de efetividade da lei de cautelares. Há, segundo ela, uma falha na gestão das informações das pessoas encarceradas – fruto da falta de comunicação entre os sistemas judicial e policial, por exemplo.

“Uma quantidade assim tão alta demonstra uma dificuldade do sistema em ser célere e gerenciar as informações dessas pessoas. Não é incomum encontrarmos pessoas que estão há mais tempo do que o devido respondendo a um processo, com pena com direito a progressão ou pena já cumprida”, afirma.

O grande número de pessoas presas, na visão da especialista, também dificulta uma distribuição adequada dos processos. “Temos uma cultura punitivista que está impregnada na demanda da sociedade de igualar Justiça a prisão. Isso, por sua vez, pressiona membros do Judiciário e do Ministério Público a responderem a essa expectativa social”, aponta Daufemback, ex-diretora do Depen.

Na avaliação de Tatiana Wathely Moura, ex-assessora especial da Casa Civil da Presidência da República, os dados sobre superlotação dos presídios mostram que “é impossível construir o número de vagas e prover os serviços necessários em uma unidade prisional no mesmo ritmo em que se encarcera no Brasil”.

De acordo com a especialista, também integrante do LabGEPEN da UnB, tem se agravado o cenário de superlotação das unidades prisionais e consequentemente a dificuldade de prover condições mínimas de sobrevivência para a população que está custodiada. “Se garantir a manutenção das unidades, alimentação e materiais de higiene já é difícil, prover os direitos à educação e ao trabalho torna-se praticamente impossível”, afirma.

Moura destaca que o relatório do Infopen de 2014 já havia demonstrado que o ritmo de encarceramento brasileiro era o segundo maior do mundo, ficando atrás apenas da Indonésia, que teve a segunda maior variação da taxa de encarceramento entre 1995 e 2010.

“O Brasil está na contramão dos outros países que mais encarceram no mundo. Até mesmo os Estados Unidos, que possuem não só a maior população prisional mundial, mas a maior taxa de pessoas encarceradas, inverteu a lógica de encarceramento buscando políticas e alterações legislativas que trouxeram uma diminuição da taxa de encarceramento”, comenta.


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