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3ª Turma do STJ começa a realizar julgamentos virtuais

A partir dessa terça (21/8) ministros poderão julgar recursos eletronicamente. Metodologia é alvo de críticas.

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Foto: Sérgio Lima/STJ

Nessa terça-feira (21/8), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar a primeira sessão de julgamentos virtual, o “e-JULG” – nos moldes do que já vem acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF) e em tribunais de Justiça Brasil afora. A 3ª Turma, responsável por analisar temas de Direito Privado, é quem vai estrear a novidade, julgando agravos regimentais, agravos internos e embargos por meio da sistemática.

As sessões virtuais do STJ estão previstas no Regimento Interno da Corte desde 2016, quando o texto foi modificado para abarcar os artigos 184-A a 184-H, que tratam da ferramenta. A intenção era dar mais celeridade ao julgamento dos recursos, além de propiciar uma forma de trabalho mais eficiente ao tribunal, que no primeiro semestre de 2018 julgou 255.464 processos. E tem, no acervo, 293.476.

Em junho de 2017, a presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, fez uma estimativa de que até o final daquele ano as sessões virtuais estariam funcionando. A demora, segundo alguns interlocutores ouvidos pelo JOTA, se deu em parte por questões de natureza técnica, em parte pela resistência de alguns ministros.

De acordo com emenda ao regimento interno do STJ, o relator do caso incluirá o processo na plataforma eletrônica, e as pautas de julgamento serão publicadas no Diário de Justiça. Ao final do prazo para análise, o sistema contará os votos e lançará o resultado automaticamente na plataforma eletrônica.

As sessões virtuais ficarão disponíveis para acesso, com certificado digital, às partes, aos advogados e ao Ministério Público no site do STJ. O advogado que discordar da análise virtual de seu caso deverá fundamentar o pedido de retirada do caso ou a realização de sustentação oral no prazo de cinco dias.

A expectativa é que até o final do ano outros órgãos colegiados já tenham um plenário online para chamar de seu.

Impessoalidade

Embora vejam as sessões não presenciais como uma ferramenta positiva para desafogar o volume de processos que existem no tribunal, advogados ouvidos pelo JOTA fazem críticas ao que chamam de “impessoalidade” dos julgamentos.

“A maior crítica que faço aos julgamentos virtuais é em razão da falta de debate. O enfrentamento de questões sensíveis no colegiado físico possibilita a troca de impressões ou o saneamento de dúvidas entre os magistrados. Quantas vezes um julgador mudou de opinião ou pediu vista de um caso para examinar melhor um aspecto do recurso?”, aponta a advogada Ana Carolina Caputo, atuante tanto no STJ quanto no Supremo.

A partir de sua experiência com o plenário virtual no STF, Caputo relata que os julgamentos dos Agravos Internos e dos Embargos de Declaração começam sem que os advogados e as partes saibam qual é o voto do relator. “Isso dificulta sobremaneira a distribuição dos memorais, por exemplo. É como se os processos submetidos ao julgamento virtual ganhassem um sigilo temporário.”

Andrea Hoffmann, advogada do VPBG, entende que o julgamento virtual tanto no STJ quanto no STF acabou se fazendo necessário tendo em vista o número de processos que chegam até eles. “Não é o ideal, mas foi a saída que o tribunal encontrou para que os processos fossem julgados mais rápido”.

Para ela, contudo, o julgamento virtual não resolve o problema e “despersonaliza” o processo. “Por mais que se continue tendo a oportunidade de despachar com os ministros, levar memoriais, uma eventual questão de ordem, uma discussão que poderia ocorrer acaba ficando mitigada no julgamento virtual. Erros tendem a ocorrer com maior frequência num julgamento virtual”, diz Hoffmann, para quem, na prática, os ministros acabam sempre votando com o relator, prejudicando a colegialidade.

Já André Macedo, advogado do BMA, acredita que o plenário virtual é mais uma demonstração do volume de processos – e de recursos – não só no STJ, como em todo o Poder Judiciário. “Em razão do volume de processos no STJ, é uma medida para ajudar nos julgamentos dos embargos de declaração e agravos internos”, afirma.


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