Matheus Teixeira

Em todos tribunais no Brasil, cerca de 2,1 milhões de processos estão paralisados à espera de julgamento por estarem vinculados a temas repetitivos. Segundo estudo realizado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estão a cargo do Supremo Tribunal Federal 974 temas com repercussão geral reconhecida, dos quais 670 foram julgados. Já no Superior Tribunal de Justiça (STJ), são 800 temas de recursos especiais repetitivos, sendo que 733 foram julgados, enquanto no Tribunal Superior do Trabalho (TST) 11 recursos repetitivos estão pendentes de julgamento.
As demandas repetitivas são os processos nos quais a mesma questão de direito se discute em várias ações, de forma que uma decisão pelos tribunais superiores ou mesmo as cortes locais possa ser replicada, dando a mesma solução para todas as causas.
Entre os 10 temas com o maior número de litígios parados na Justiça por demandas repetitivas estão a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária de saldos das contas do FGTS; a correção monetária de saldos em caderneta de poupança por expurgos da inflação de planos econômicos das décadas de 80 e 90; a “desaposentação” e tributação incidente sobre faturas de energia elétrica (<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/02/cnj-estudo.pdf" target="_blank" rel="noopener">leia aqui a íntegra do estudo</a>).
Em termos quantitativos, os cinco tribunais com o maior número de processos sobrestados são: Tribunal de Justiça de São Paulo (536,2 mil processos sobrestados), Tribunal Regional Federal da 3ª Região (506,5 mil processos sobrestados), Tribunal Regional Federal da 4ª Região (245,5 mil processos sobrestados), Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (129,7 mil processos) e Tribunal de Justiça de Minas Gerais (117,1 mil processos).
No início de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, <a href="https://www.jota.info/especiais/balanco-de-dez-anos-da-repercussao-geral-07022018" target="_blank" rel="noopener">publicou um artigo no JOTA</a> em que abordou o tema da repercussão geral, instituto criado há 10 anos através da Emenda Constitucional 45/2004. “Como se nota, a repercussão geral é um filtro de relevância que não tem impedido a chegada de 100 mil casos por ano ao STF, nem desobrigado a Corte de proferir aproximadamente o mesmo número de decisões no mesmo intervalo. O alívio de processos verificado até 2011 foi temporário e ilusório: a diminuição dos feitos remetidos ao STF não significa que eles tenham deixado de existir, mas apenas que continuam aguardando julgamento em algum escaninho, ainda que virtual, longe da Praça dos Três Poderes. É inegável, portanto, que a sistemática, tal como praticada até hoje, fracassou”.
O estudo do CNJ ressalta que a repercussão geral, além de gerar precedentes judiciais uniformes, também tem sido utilizada como mecanismo que oportuniza a solução consensual de conflitos judiciais. “Nesse sentido, basta citar a homologação de acordo entre representantes dos bancos e de poupadores com relação às controvérsias representadas pelos temas de repercussão geral 264, 265, 284 e 285, os quais, somados, possuem 736.294 processos (34,5% de todos os processos sobrestados) paralisados em todo o Poder Judiciário brasileiro”, diz o ministro.

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JOTA

Os litígios estão vinculados a temas repetitivos e aguardam julgamentos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos em outros tribunais

2,1 milhões de ações estão paralisadas pendentes de uniformização de jurisprudência

Os litígios estão vinculados a temas repetitivos e aguardam julgamentos com repercussão geral no STF ou recursos repetitivos em outros tribunais