Justiça

desigualdade de gênero

Desde 2014, nenhuma mulher é indicada a um tribunal superior no Brasil

Na última década mulheres foram chamadas a ocupar menos de 14% das vagas no STF, STJ, TST e STM

mulheres
Na imagem, as ministras indicadas nos últimos dez anos. De cima para baixo e da esquerda para a direita: Rosa Weber, do STF, Regina Helena Costa, Assusete Magalhães e Isabel Galotti, do STJ, e Maria Helena Mallmann e Delaíde Alves Miranda Arantes, do TST / Crédito: Montagem JOTA

Se tiver seu nome aprovado pelo Senado, o desembargador Kassio Nunes, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), ocupará não só uma cadeira na mais alta Corte do Poder Judiciário brasileiro e também fará parte das estatísticas que demonstram a dificuldade de acesso das mulheres aos tribunais superiores do país. A indicação do magistrado mantém um hiato de quase seis anos desde que a última mulher foi alçada ao posto de ministra.

De acordo com levantamento feito pelo JOTA nos sites dos tribunais superiores, a última mulher a se tornar ministra foi Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde 2010 foram abertas 45 vagas em Cortes superiores, para as quais foram empossadas seis mulheres. Ou seja, mulheres ocuparam apenas 13,3% das vagas abertas em tribunais superiores na última década. Nenhuma delas é negra.

A estimativa de menos de 14% de mulheres é “puxada para baixo” pela inclusão do Superior Tribunal Militar (STM), que em sua história teve apenas uma mulher em seus quadros: a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, empossada em 2007. No Superior Tribunal de Justiça (STJ) a última ministra a tomar posse foi Regina Helena Costa, em 2013, e no STF a ministra Rosa Weber, em 2011.

Entrevistadas pelo JOTA, entretanto, não são uníssonas ao apresentar as causas e soluções dos números das Cortes superiores. O machismo estrutural, a dificuldade em conciliar vida pessoal e familiar e o sistema de indicação aos tribunais são elementos apontados como responsáveis por reduzir as chances das mulheres.

Por outro lado, a ampliação da discussão sobre a disparidade de gênero nas Cortes está entre os caminhos para resolver a situação. Especialistas indicam que a solução depende de diversos fatores, que vão desde a implementação de medidas voltadas exclusivamente a pessoas do sexo feminino até o comprometimento dos magistrados – homens e mulheres – na promoção das mulheres.

“Todos nós que vivemos sob a Constituição de 1988 temos um compromisso ético e moral com a igualdade de gênero, mas esse compromisso só é autêntico se começa em casa, na Justiça”, resume a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge.

No Brasil, Dodge tem um lugar entre as mulheres que inauguraram a presença feminina em um cargo de liderança: foi a primeira a ocupar o cargo máximo do Ministério Público Federal, entre 2017 e 2019. “É muito desconfortável ser a primeira. Eu fui a primeira procuradora-geral depois de 41 procuradores-gerais homens. Quando teremos uma nova procuradora-geral? E por que é tão difícil uma mulher ocupar o cargo?”, questiona a ex-PGR.

Mulheres no Judiciário: uma pirâmide

A ex-ministra Ruth Bader Ginsburg, que integrou a Suprema Corte dos Estados Unidos e morreu em setembro, tinha uma célebre frase relacionada à desigualdade de gênero no tribunal. Segundo ela, quando perguntada sobre quando haverá mulheres suficientes na Suprema Corte, ela respondia que isso aconteceria quando as mulheres chegassem a nove, que é o número de integrantes da Corte. Ela completava dizendo que por muitos anos apenas homens integraram o tribunal, mas isso nunca foi uma questão.

Para Tani Maria Wurster, juíza federal do TRF4 e coordenadora da comissão Ajufe Mulheres, a falta de estranhamento em casos de colegiados unicamente masculinos também se aplica ao Brasil. “Existe um teto de vidro também no Judiciário, reflexo de estruturas que sustentam a sociedade, baseadas na ideia de inferioridade da mulher”, afirma.

Atualmente, de acordo com dados levantados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a participação feminina na magistratura segue o formato de uma pirâmide: no primeiro grau há mais mulheres, mas a quantidade fica menor no segundo grau e nas Cortes superiores. Em 2019, quando o relatório “Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário” foi produzido, o Brasil contava com 39,3% de juízas de primeiro grau e 25,7% de desembargadoras.

Fonte: Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário. CNJ, 2019

O número cai ainda mais nos tribunais superiores. Atualmente, de acordo com levantamento do JOTA, são 17% de ministras no STF, STJ, TST e STM. Se incluído o TSE, que atualmente não possui nenhuma mulher entre seus ministros efetivos, o número cai para 15,7%.

Na época da publicação do relatório eram 38,8% de mulheres na magistratura, um crescimento em relação aos 24,6% em 1988. A Justiça do Trabalho era o ramo com maior participação feminina (50,5%), seguida pela Justiça Estadual (37,4%). Por outro lado, a Justiça Militar Estadual apresentava o menor índice de mulheres, com 3,7%.

“Temos juristas e magistradas extremamente competentes, mas há uma seletividade que vem privilegiando a indicação de homens nas carreiras do Poder Judiciário”, sintetiza a advogada Daniela Lima de Andrade Borges, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB Federal.

Conciliação entre maternidade e vida profissional

Os motivos apontados por especialistas para que as mulheres fiquem “presas” na base da pirâmide do Judiciário são diversos. Borges destaca “obstáculos visíveis e invisíveis” que impedem o crescimento. As dificuldades são geradas por um contexto de desigualdade de gênero que permeia não só as escolhas tomadas pelas mulheres, mas a forma como as promoções são realizadas no Judiciário.

Um dos principais elementos nessa equação é a conciliação entre maternidade e vida profissional, que é indicada como causa e consequência da desigualdade no Judiciário: à medida em que as mulheres têm dificuldade de chegar aos cargos mais altos, poucas políticas voltadas a essas profissionais são implementadas.

“A perspectiva feminina envolve questões muito específicas, como maternidade, aleitamento, família. E muitas vezes, se não existem ações que considerem essas especificidades, não vai haver progressão na carreira incrementada pelas mulheres. Pelo contrário, acontecerá a manutenção do status da participação masculina”, afirma a conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Ivana Farina.

Para a conselheira, reverter o quadro passa por desenvolver medidas que prevejam condições especiais para as mulheres. Seria preciso pensar, por exemplo, em flexibilização de horários, trabalho remoto e nas situações em que as magistradas precisam atuar fora de suas comarcas.

Raquel Dodge dá um exemplo prático ocorrido durante a sua gestão. Ela explica que, assim como no Judiciário, a promoção dentro do MP se dá por antiguidade ou merecimento, e que um dos critérios no último caso é a capacitação continuada, ou seja, a submissão a cursos mesmo após a faculdade.

“Verifiquei que a Escola Superior [do Ministério público] oferecia cursos apenas em Brasília. A maioria dos frequentadores são homens, e a frequência de mulheres não correspondia ao percentual de mulheres na carreira”, diz a ex-procuradora-geral da República. “Mesmo quando casadas com membros da carreira, quem vem fazer [o curso] é ele, e ela fica nas tarefas domésticas e [com o] filho”, completa.

A solução foi criar cinco novas unidades da Escola Superior, em outras capitais, além de situações em que o professor vai até o local onde as turmas se formam, evitando o deslocamento.

Desigualdade desde os concursos públicos

Em um cenário de desigualdade de gênero, outro elemento apontado como dificultador para a ascensão das mulheres é a estrutura do Judiciário. Isso porque apesar de o ingresso ocorrer por meio de concurso público, a promoção para o segundo grau se dá tanto por antiguidade como por merecimento. Já aos tribunais superiores, o critério é basicamente político.

A ministra Regina Helena Costa, do STJ, aponta que mesmo no critério de merecimento previsto no segundo grau “há uma análise de componente subjetivo, por vezes político, que acaba prestigiando os magistrados do sexo masculino”.

“Em minha opinião, como a ascensão aos tribunais superiores se dá mediante um processo político, as mulheres, no mais das vezes, não demonstram interesse e/ou entendem não ter chances de êxito. Trata-se de um problema cultural, de um ambiente no qual as mulheres, com frequência, não vislumbram a possibilidade de compatibilizar essa carreira com o casamento e a maternidade, bem como não se sentem em condições de disputar as vagas em condições de igualdade”, completa a magistrada, que foi a última mulher a entrar no STJ.

E mesmo os concursos públicos não estão blindados de reproduzirem desigualdades. O tema é objeto do relatório “A Participação feminina nos Concursos para a Magistratura”, divulgado pelo CNJ em agosto.

De acordo com levantamento feito pelo conselho, nos últimos dez anos as mulheres representaram 20,6% da composição das bancas examinadoras de concursos para magistratura. As bancas são responsáveis pela avaliação da prova oral dos candidatos.

A pesquisa demonstra que o ramo da Justiça com a maior participação de mulheres, a Justiça do Trabalho, também tem o maior percentual de participação feminina em suas bancas: nos últimos dez anos foram 33,7% de mulheres. A Justiça Militar, por outro lado, apresentou uma composição de bancas 100% masculina na última década. O relatório informa, porém, que houve baixa participação dos tribunais militares, e apenas dois enviaram dados ao CNJ.

De acordo com o levantamento, entre 2009 e 2015 ingressaram mais homens do que mulheres na carreira da magistratura. Em 2016 e 2017 o número se igualou, porém em nenhum ano durante o período analisado houve mais mulheres do que homens entre os aprovados nos concursos.

A pesquisa do CNJ foi abordada em um webinar organizado em agosto pelo JOTA. Participante do evento, a juíza Adriana Cruz, da 5ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, afirmou que ainda não é possível cravar, a partir dos resultados, que há uma correlação entre a composição das bancas e a aprovação de mulheres. Ainda assim, ela destacou a importância da diversidade nas bancas.

“A necessidade de que os grupos que vão definir quem vai dizer o Direito no âmbito de uma determinada sociedade, que esse grupo também seja diverso, se relaciona à própria legitimidade do processo. Se legitima a eficiência e a credibilidade do resultado que dali se extrai”, afirmou.

“É fato que no Brasil as pessoas entram na carreira por concurso. A princípio o concurso público adota critérios objetivos. Depois tem prova subjetiva, não identificada. Mas as bancas em geral são exclusivamente masculinas. Elas têm sensibilidade para escolher temas de gênero? Apoiam a igualdade entre homens e mulheres?”, questiona a procuradora Raquel Dodge .

Promoção às mulheres

E qual a consequência prática da falta de mulheres no Judiciário? Para a procuradora Ela Wiecko, que ocupou o cargo de vice-procuradora-geral da República entre 2013 e 2016, o próprio conceito de Justiça é ameaçado pela desigualdade. “Na medida em que elas não participam, não são ouvidas, não se consegue fazer a Justiça, porque a Justiça depende de se ter uma compreensão da realidade, de como as coisas acontecem”, afirma.

Já Tani Mara Wurster, da Ajufe Mulheres destaca que “não está em jogo apenas o direito das mulheres de fazerem parte da Judiciário, mas o direito da sociedade de ter mulheres compondo o Poder Judiciário”.

“Permitir que as decisões judiciais sejam proferidas majoritariamente [por pessoas] que são iguais e que compartilham das mesmas experiências impede as experiências dos demais grupos sociais nos resultados. Gera um impacto de legitimidade das decisões judiciais”, completa.

As entrevistadas destacam que a alteração do cenário também requer que tanto mulheres quanto homens optem por promover mulheres. As nomeações a cargos de chefia, segundo elas, teriam não só o poder de diminuir as discrepâncias numéricas, mas também de incentivar outras mulheres a almejarem postos mais altos.

“Se não se enxerga a participação feminina nos cargos de presidência, corregedoria, não se tem necessariamente a ideia de que a participação feminina nesses casos seria equilibrada”, afirma Ivana Farina, do CNJ.

Para Raquel Dodge, promover a equidade de gênero passa por romper uma “barreira silenciosa”, segundo a qual mulheres não são chamadas aos cargos de chefia e não há questionamentos quanto a isso.

Chamar mais mulheres, para a ex-PGR, cria um ambiente que pode incentivar a participação feminina nas mais diversas carreiras.  “As meninas jovens e mulheres que pretendem ser o que querem ser, ao não perceber que mulheres têm conseguido ocupar espaços na vida pública, podem esmorecer ao longo da trajetória acadêmica e profissional, pensar ‘por que tanto esforço?’”, diz.

Próximas vagas nos tribunais superiores

O presidente Jair Bolsonaro terá, até o fim de seu mandato, pelo menos sete chances de indicar ministros aos tribunais superiores. Devido à aposentadoria compulsória aos 75 anos, até o final de 2022 serão abertas vagas no STF, STJ, TST e STM.

No STF, o ministro Marco Aurélio Mello atinge a data limite em julho de 2021. No STM ,os ministros Marcus Vinicius Oliveira dos Santos e Luis Carlos Gomes Mattos chegam aos 75 anos em fevereiro e julho de 2022, respectivamente. No TST serão duas vagas, com a aposentadoria dos ministros Renato de Lacerda Paiva e Emmanoel Pereira, em setembro e outubro de 2022.

Já no STJ, se aposentará em agosto de 2022 o ministro Felix Fischer. No tribunal está o único magistrado que precisa obrigatoriamente se aposentar ainda em 2020: o ministro Napoleão Nunes Mais Filho, que completará 75 anos em dezembro.

Com a aposentadoria haverá a abertura de uma vaga que deverá ser preenchida por um membro da Justiça Federal. Assim, tribunais regionais federais (TRFs) enviarão à Corte listas com nomes de desembargadores, e caberá ao Pleno do STJ, que reúne todos os ministros em atividade, selecionar três magistrados. A lista tríplice será enviada ao presidente da República, e o nome escolhido será sabatinado pelo Senado.

Consultada sobre o tema, a ministra Regina Helena Costa esboça um panorama de manutenção do status quo: “​dos prováveis interessados nessa vaga, cujos nomes têm sido ventilados, não ouvi o de nenhuma magistrada até o momento”.


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