Luiz Orlando Carneiro

Márcio Falcão

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu livrar da cadeia de uma só vez personagens que são apontados pelo Ministério Público Federal como interlocutores e operadores de um suposto esquema de corrupção envolvendo o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a empresa JBS.
Por maioria, os ministros revogaram a prisão preventiva e colocaram em prisão domiciliar Andrea Neves, Frederico Pacheco, irmã e primo do senador, além de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zeze Perella (PMDB-MG). Eles ficarão com tornozeleiras eletrônicas, terão que entregar passaportes e não poderão os três ficarão monitorados por tornozeleira eletrônica, não poderão deixar o país e serão proibidos de manter contato com investigados.
Os três estão presos desde 18 de maio na Operação Patmos em presídios em Minas Gerais. Na semana passada, o mesmo colegiado havia decido manter Andrea Neves presa sob risco de atrapalhar as investigações.
Os ministros, no entanto, decidiram adiar o julgamento de um recurso da Procuradoria-Geral da República que insiste na prisão de Aécio Neves e um questionamento da defesa do tucano contra a decisão do ministro Edson Fachin que o afastou da atividade parlamentar.
Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello, decidiu analisar um novo recurso da defesa do senador pedindo que seu caso seja julgado pelo plenário do STF e não mais pela turma uma vez que o pedido de prisão preventiva de um parlamentar seria inédito. A Constituição prevê que congressista só pode ser preso em flagrante.
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A posição do ministro Luiz Fux foi decisiva para a revogação das prisões preventivas. Na semana passada, Fux formou maioria para manter a prisão de Andrea Neves. Na sessão desta terça, o ministro foi mais uma vez o voto de minerva e começou a reverter as detenções na análise do pedido de liberdade de Mendherson Lima, ex-assessor do senador Zezé Perella e que teria transportado parte dos R$2 milhões repassados pela JBS que teria Aécio Neves como destinatário final.
Relator, Marco Aurélio Mello votou para colocar em liberdade Mendherson Lima e foi seguido por Alexandre de Moraes. Os ministros entenderam que não havia mais justificativa para manter a prisão de Mendherson porque o MP ofereceu denúncia contra o grupo, sendo que isso diminuiria as chances de interferir nas investigações. "Nós temos uma questão importantíssima do ponto de vista processual. Os fundamentos que levaram à decretação da prisão não mais existem nesse inquérito", Moraes.
Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela manutenção da prisão diante de indícios de que ele poderia interferir nas apurações do esquema, sendo que outros crimes ainda estão em apuração.  Roberto Barroso questionou a "ousadia" dos investigados que, em meio as investigações da Lava Jato, continuavam a praticar supostos crimes.
"Não obstante esse esforço da justiça brasileira de coibir esse tipo de conduta, a verdade é que os ‘modus operandi’ da corrupção continuou rigorosamente o mesmo. São pessoas que aprenderam a confiar num direito criminal que não funciona e que não é capaz de alcançar o crime do colarinho branco. É impossível não deixar de assinalar a ousadia da manutenção comportamental do velho país, do país que nós queremos mudar", afirmou.
Barroso ainda destacou que há indícios de que Mendherson praticou lavagem de dinheiro. "Não há duvida da autoria e da materialidade, está gravado, está filmado, todo mundo viu o recebimento do dinheiro. Foi gravado procedimento de ocultação e lavagem de dinheiro. Não há dúvida do que aconteceu aqui. Não há duvida de que o agravante participou  do recebimento do dinheiro e lavagem de dinheiro", afirmou.
MUDANÇA
Responsável por desempatar o julgamento, o ministro Luiz Fux argumentou que estava mudando de posição em relação a seu voto na semana passada porque seria possível estabelecer uma medida intermediária que impedisse a interferência nas apurações e não fosse tão gravosa. Inicialmente o ministro propôs que a prisão preventiva fosse substituída por tornozeleira eletrônica. Na volta do intervalo, o ministro afirmou que "esqueceu" de citar que entre as medidas cautelares também constava a prisão domiciliar.
"Nossa missão precípua é fazer justiça no fato concreto. Temos de lembrar que o autor principal [Aécio] está solto. Na semana passada, achei que seria possível em face da complexidade dos fatos uma demora para melhor apurar os fatos. Agora, houve o oferecimento de denúncia com relação a corrupção. Mas isso não quer dizer que investigações sobre outras atividades tenham acabado',disse.
"É possível que a atuação dos que estão livres possa de algum modo influir na coleta de provas. Mas não foi esta a base da prisão (possível destruição das provas). Procurei encontrar um meio termo tendo em vista a destruição de provas. Minha proposta: substituir a preventiva por medidas cautelares (proibição de contato com os demais investigados; proibir saída do país; entrega do passaporte; monitoramento eletrônico", completou.
O voto de Fux acabou sendo seguido por Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Na sequência, Marco Aurélio propôs estender a decisão de Mendherson para beneficiar Andrea e Frederico Pacheco.
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JOTA

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