Justiça

Sistema Prisional

Em 16 anos, aprisionamento de mulheres cresceu 455% no Brasil

Infopen Mulheres 2016 mostra que 3 em cada 5 mulheres presas respondem por crimes ligados ao tráfico

Mulheres
Penitenciária Feminina do Distrito Federal (Colmeia). Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

No Brasil, entre 2000 e 2016, a taxa de aprisionamento de mulheres aumentou em 455% no Brasil. No mesmo período, a Rússia diminuiu em 2% o encarceramento deste grupo populacional. Com 42,355 mil presas, as brasileiras compõem a quarta maior população feminina encarcerada do mundo. Os dados estão presentes no mais recente Infopen Mulheres, com dados relativos a junho de 2016, divulgado sem muita publicidade na última quarta-feira (9/5) pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

O relatório é produzido com base nos dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) e faz um diagnóstico com os dados relativos à população penitenciária feminina. Apesar de os números brutos terem sido divulgados na base aberta do Infopen no final de 2017, as análises com recorte de gênero são inéditas.

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Ao JOTA, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública – para onde o Depen foi alocado – explicou que a ausência de publicidade sobre o Infopen Mulheres 2016 se deve ao fato, justamente, de os dados do Infopen terem sido divulgados numa coletiva de imprensa realizada em dezembro de 2017. Mas que “o recorte de dados surge da necessidade de tratamento específico sobre o encarceramento feminino no Brasil, que confirmado pela coleta de dados, tem aumentado a cada ano”.

De acordo com o novo Infopen Mulheres, “a expansão do encarceramento de mulheres no Brasil não encontra parâmetro de comparabilidade entre o grupo de países que mais encarcera mulheres no mundo”.  Em relação à taxa de aprisionamento, que indica o número de pessoas do sexo feminino presas para cada grupo de 100 mil mulheres, o Brasil figura na terceira posição entre os países que mais encarceram, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da Tailândia.

O aumento de 455% na taxa de aprisionamento feminino em 16 anos, demonstra, segundo o Depen, que o sistema prisional brasileiro tem recebido número de mulheres maior que a possibilidade de gestão e de aumento de vagas, ou mesmo de reforma de unidades prisionais para a ideal custódia dessa população.

“No geral a movimentação de privados de liberdade no sistema prisional brasileiro, sejam homens ou mulheres, demonstra muito mais entradas que saídas do sistema prisional, fato que confirma a necessidade de equilíbrio entre a priorização das políticas de alternativas penais e a construção e/ou reforma de unidades prisionais”, explicou o departamento, em resposta ao JOTA.

Tráfico de drogas

No caso do aprisionamento feminino, os dados levantados pelo Infopen mostram que a entrada das mulheres no sistema prisional está bastante ligada ao tráfico de drogas: 62%% das incidências penais pelas quais as mulheres privadas de liberdade foram condenadas ou aguardam julgamento em 2016. O que significa dizer que 3 em cada 5 pessoas do sexo feminino que se encontram no sistema prisional respondem por crimes ligados ao tráfico. 

O índice de 62% de mulheres privadas de liberdade por crimes relacionados ao tráfico também deixa ver que elas são, percentualmente, mais presas por tráfico do que os homens. Apenas 26% da população carcerária masculina está presa por este tipo de delito.

“É preciso buscar respostas nas relações sociais que essas mulheres trazem antes da entrada no sistema prisional, que podem estar ligadas a vulnerabilidade da condição feminina no país que resulta na dificuldade de acesso à políticas públicas educacionais, de saúde, de geração de renda, de assistência social, e entre outras políticas sociais”, apontou o Depen.

Os dados presentes no levantamento dão pistas sobre qual é a participação das mulheres nesses crimes ligados ao tráfico. Na avaliação do departamento, considerando que 70% das mulheres privadas de liberdade, condenadas, no Brasil cumprem pena de até oito anos, pode-se inferir que a participação ocorre de forma coadjuvante.

Significa dizer que, em geral, as mulheres que são presas e condenadas pelo crime de tráfico de drogas podem exercer papéis menores no tráfico, como de transporte e guarda, ou mesmo de utilização da droga. “Em tese, a vulnerabilidade social e econômica pode impelir essas mulheres a tais práticas (guarda e/ou transporte de drogas)”, explica o Depen.

O órgão reconheceu que o cenário atual do alto encarceramento feminino no Brasil “impõe ao Governo Federal e às Unidades da Federação a necessidade de criação de estratégias e mecanismos que possibilitem o adequado cumprimento da pena dessas mulheres nos estabelecimentos penais”. Mas que “é preciso observar que as ações voltadas à custódia das mulheres e as estratégias de desencarceramento devem ser fomentadas e executadas pelas Unidades da Federação que possuem, por sua vez, responsabilidades nesse contexto diante do pacto federativo”.

Suicídio de presas

Na mais recente edição do Infopen Mulheres, chama a atenção a análise feita sobre o suicídio das mulheres encarceradas no Brasil. Os dados permitem estimar que as chances de uma mulher se suicidar são até 20 vezes maiores entre a população prisional, quando comparada à população brasileira total.

Entre a população total foram registrados 2,3 suicídios para cada grupo de 100 mil mulheres em 2015, enquanto entre a população prisional foram registradas 48,2 mortes autoprovocadas para cada 100 mil mulheres. As condições de vida dentro do sistema, cada vez mais lotado, podem explicar em parte o fenômeno.

O Depen também aponta para o fato de que, em geral, unidades femininas são adaptações de unidades masculinas ou de outros tipos de edificações, o que não permite a adequação dos espaços para as demandas das mulheres. E reconhece que a maior parte das unidades prisionais destinadas a mulheres são mistas, o que faz com que o acesso às assistências não seja priorizado para o público feminino.

“Tais condições, somadas ao abandono, quebra dos vínculos familiares e comunitários, distanciamento dos filhos, e dificuldades econômicas, sociais e psicológicas que isso acarreta, podem maximizar os processos relacionados ao sofrimento psíquico de mulheres privadas de liberdade podendo resultar no suicídio”, disse o órgão.

Ainda em resposta ao JOTA, o Depen afirmou que está construindo um projeto específico para combate ao suicídio feminino no sistema prisional, considerando também a população de mulheres trans.


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