Matheus Teixeira

A Advocacia-Geral da União reagiu à decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal que determinou o arquivamento da extradição do empresário Raul Schmidt sob o argumento de que o Brasil perdeu o prazo para recorrer do habeas corpus que o libertou. Segundo a chefe da AGU, ministra Grace Mendonça, o governo irá recorrer e a informação de que teria perdido o prazo é “totalmente equivocada”.
O empresário responde a duas ações penais na 13.ª Vara Federal da Justiça Federal, em Curitiba, por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele é acusado de ser o operador dos desvios de recursos públicos empreendidos por três ex-diretores da Petrobras e é suspeito de ter recebido cerca de US$ 200 milhões em propina – o MPF afirma que se trata “provavelmente do fugitivo com maior patrimônio desviado dos cofres públicos”.
A decisão favorável ao empresário foi proferida primeiramente pelo Tribunal da Relação de Lisboa, que concedeu o HC, e, depois, pelo Supremo Tribunal de Justiça daquele país, que confirmou a decisão. Nesta quinta, o Tribunal de Relação de Lisboa determinou o arquivamento do processo de extradição do empresário depois de o juiz Manuel Joaquim Braz, do Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, reafirmar que se esgotou o prazo para extradição de Raul Schmidt para o Brasil.
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“Não cabe ao Supremo, no âmbito deste procedimento, decidir se um despacho da Relação proferido naquele acórdão enferma de qualquer vício”, escreveu o juiz Manuel Joaquim Braz, da Quinta Seção Criminal da Corte.
“O acórdão que deferiu a petição de HC, em meu entender, é claro no sentido de que no processo de extradição em que a providência foi requerida se esgotou o prazo de entrega do ora requerente às autoridades judiciárias do Brasil, sendo, após esse esgotamento, ilegal a sua detenção para esse efeito, seja que período for”, diz a decisão.
Não é adequado, disse o magistrado português, tomar qualquer medida para impedir o não acatamento do HC dado pelo outro tribunal. A defesa de Schmidt afirma que um novo pedido de extradição seria juridicamente inviável, “pois violaria a proibição de duplo julgamento pelos mesmos fatos e o Brasil não tem como prometer reciprocidade de tratamento a Portugal”.
A AGU, por sua vez, informou que ainda não desistiu de trazer o empresário de volta ao Brasil. “Já fizemos contato com o escritório contratado em Portugal e os recursos estão sendo trabalhados para serem apresentados o quanto antes. Vamos recorrer da decisão de hoje. O Estado brasileiro irá recorrer junto ao Estado português”, anunciou Grace Mendonça.
Segundo ela, o governo tem provas de que não perdeu prazos nem desistiu da extradição. “Houve o prazo de que ele poderia ficar preso 45 dias e, no curso desse período, o Ministério da Justiça oficiou inúmeras vezes o Estado português questionando se o empresário estava disponível para entrega. A resposta é que pendia a análise de um ou outro instrumento e por isso Portugal não o tinha disponibilizado para ajustar a operação de recebimento dele no Brasil. Há um acervo probatório rico que demonstra esses contatos”, garante.
Mendonça afirma que o fato de Schmidt estar solto decorre exclusivamente do transcurso do prazo de 45 dias e que “não houve qualquer desatenção do Brasil, mas sim a espera da análise que Portugal vinha fazendo que, aliás, eles mesmos reconheceram que tratava-se de recursos eram protelatórios”.
Neto de português, o empresário obteve cidadania portuguesa em janeiro deste ano, quando já enfrentava pedido de extradição. Nesta semana, o tema foi enfrentado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça do Brasil, que havia negado habeas corpus para evitar a extradição. Anteriormente, o caso já tinha sido alvo de <a href="https://www.jota.info/justica/extradicao-provoca-embate-moro-trf1-27042018">embate entre o juiz Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região.</a>

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JOTA

Advogada-geral da União diz que afirmação da Justiça portuguesa está equivocada e que irá recorrer da decisão

Portugal arquiva extradição de brasileiro por perda de prazo e AGU rebate

A AGU reagiu à decisão do Supremo Tribunal de Justiça que determinou o arquivamento da extradição do empresário brasileiro Raul Schmidt sob o argumento de que o Brasil perdeu o prazo para recorrer do habeas corpus que o libertou. A AGU irá recorrer nega informação de que teria perdido o prazo