Márcio Falcão

O acesso é restrito a servidores autorizados e com senha. O ambiente lembra muito aquelas antigas repartições públicas com pilhas e mais pilhas de papéis. Algo em torno de 1 milhão de folhas espalhadas em volumes de processos dispostos em prateleiras. O acervo é manuseado por 23 servidores. Trata-se da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do Tribunal Superior Eleitoral, encarregada de vasculhar as prestações de contas dos partidos políticos e candidatos, encontrando falhas no uso de recursos públicos e atuando para garantir que o dinheiro desviado seja recuperado e retorne aos cofres públicos.
Nesses tempos de maior fiscalização dos gastos públicos e de combate à corrupção, esse é um dos órgãos mais temidos pelas 35 siglas existentes no país e chega a ser comparado por políticos a uma espécie de Swat da finança partidária. De acordo com levantamento do TSE obtido pelo JOTA, só em 2016 e 2017 foram efetivamente ressarcidos à Justiça Eleitoral R$ 9,4 milhões – fruto de uma longa batalha judicial – de irregularidades na verba do fundo partidário. Além disso, foram reembolsados mais R$ 36 milhões nesse período por outras sanções aplicadas às siglas, como fontes de recursos proibidas, recursos de origem não identificada, entre outros.
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Ao todo, são 11 contadores que atuam em conjunto com 12 funcionários para esmiuçar os balanços entregues anualmente pelas siglas. Cada um fica responsável pela análise em média de US$ 12,5 milhões – segundo dados de 2016. Para se ter uma ideia, no México, os 350 fiscais de lá analisam US$ 460 mil.
O Orçamento da<a href="https://www.jota.info/eleicoes-2018/129625-03052018"> União reservou R$ 888,7 milhões</a> para o Fundo Partidário em 2018, que é usado para manter a infraestrutura das siglas e também para vitaminar campanhas eleitorais. Neste ano, a verba para a varredura da Asepa será ainda maior diante da criação do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, destinado exclusivamente para o financiamento das campanhas eleitorais.
Nas palavras de um técnico da Corte, é como achar uma agulha no palheiro ou puxar uma pena e aparecer uma galinha inteira. Em média, um processo de prestação de contas leva na Corte quase cinco anos em tramitação – muito desse tempo é utilizado por manobras dos próprios partidos. A prescrição (a perda do direito de punir do Estado) nesses casos é justamente de cinco anos. O TSE só terminou no mês passado de analisar as contas dos partidos de 2012, sendo que 19 foram aprovadas com ressalvas e 11 rejeitadas rendendo R$ 11,6 milhões em multas para as legendas.
Até 2017, os partidos podiam entregar os balanços financeiros de forma física, em papel. Neste ano, o TSE teve que driblar a resistência das siglas para insistir na prestação eletrônica realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe). No início de abril, o presidente do TSE, Luiz Fux, recebeu líderes de 12 legendas para tratar do sistema. A ideia das siglas era, mais uma vez, adiar a prestação virtual e declarar em papel.
Um dos principais articuladores do movimento foi o presidente do MDB e senador Romero Jucá (RR), que chegou a apresentar 11 problemas técnicos, sendo que apenas 1 foi reconhecido pelo TSE e realizada a correção. Para insistir na implantação do sistema, Fux rebateu os políticos sustentando que o PT chegava a fazer 7 mil lançamentos por dia no sistema e que dos 12 partidos presentes na reunião, 10 estavam utilizando a ferramenta. No último dia para a entrega dos dados, em 30 de abril, 100% dos partidos cumpriram a regra.
Servidores da Asepa acreditam que o novo sistema permitirá desvendar com maior precisão e mais celeridade eventuais irregularidades, diante da possibilidade de análise dos dados e cruzamentos que serão realizados.
Atualmente, após a entrega das contas, os técnicos analisam toda a documentação apresentada com base na legislação. São verificadas se o balanço está formado pelas peças exigidas. Na sequência, começa a verificação da origem dos recursos, a conformidade das receitas e gastos, o cumprimento quanto à aplicação dos recursos do Fundo Partidário nas destinações específicas da Lei nº 9.096/95, a regularidade da escrituração contábil e a pertinência e validade dos comprovantes de receitas e gastos.
Nessa análise preliminar, são conferidos, por exemplo, dados de receitas e despesas, conflito com as normas do uso partidário, eventuais discrepâncias. A etapa seguinte consiste em confirmar se os serviços foram efetivamente prestados. Se há nota fiscal regular, se existe condições de tal empresa realmente prestar determinada atividade, se tem funcionário, endereço fiscal, entre outros. Diante de inconsistências, em regra, são abertos 20 dias para diligências.
Ex-ministros do TSE, no entanto, relatam reservadamente que esse é a apenas o início de uma longa batalha. Isso porque os partidos costumam recorrer ao chamado tumulto processual. Não entregam documentos requeridos no prazo certo e deixam para fornecer na etapa posterior, o que faz com que o processo reabra seguidas vezes, atrasando a conclusão da área técnica.
A minirreforma eleitoral de 2015 facilitou essas manobras. Ficou estabelecido na Lei Nº 9.096, que dispõe sobre partidos políticos, que “os órgãos partidários poderão apresentar documentos hábeis para esclarecer questionamentos da Justiça Eleitoral ou para sanear irregularidades a qualquer tempo, enquanto não transitada em julgado a decisão que julgar a prestação de contas”.
A norma prevê ainda que despesas com passagens aéreas podem ser comprovadas mediante apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, desde que informados os beneficiários, as datas e os itinerários, vedada a exigência de apresentação de qualquer outro documento para esse fim.
Quando o processo fica pronto para julgamento no plenário, nem mesmo a decisão dos ministros garante a iminente recuperação dos recursos. Após a sanção e publicação do acórdão (documento com resultado do julgamento), os partidos podem questionar o entendimento da Corte no próprio TSE e ainda tentar levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, para só após da fase recursal, ser realmente iniciado o pagamento.
A reforma eleitoral estabeleceu ainda uma facilidade para que os partidos consigam se regularizar com a Justiça. As multas eleitorais imputadas aso partidos políticos podem ser parceladas em 60 meses, salvo se o valor da parcela ultrapassar o limite de 2% do repasse mensal do Fundo Partidário da legenda, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem esse limite.
Entre 2016 e 2017, a Justiça Eleitoral conseguiu recuperar R$ 9,4 milhões em multas aplicadas em anos anteriores. O MDB foi o partido que mais desembolsou recursos para quitar os débitos: R$ 1,2 milhão no período, seguido pelo PR (R$ 681 mil), PHS (R$ 517 mil), Partido Verde (R$ 514 mil) e PCdoB (R$ 449 mil) – sem considerar R$ 2,2 milhões que entraram sem o CPF ou CNPJ devidamente identificado.
Foram recolhidos ainda nos últimos dois anos R$ 7,7 milhões por fonte vedada do fundo, R$ 1,6 milhão por fonte proibida na campanha, R$ 13,5 milhões por de recursos de origem não identificada e R$12,8 milhões por origem não identificada nas campanhas. Ao todo, a Justiça eleitoral precisa verificar 35 prestações dos diretórios nacionais, 820 dos diretórios estaduais e 72.109 balancetes dos municípios.  Entre especialistas na área, há quem defenda que o ideal seria que os estaduais ficassem responsáveis pelas contas dos municipais, o que poderia diminuir o trabalho da Justiça Eleitoral.

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JOTA

Os recursos foram recolhidos entre 2016 e 2017.  MDB foi o partido que mais desembolsou recursos: R$1,2 mi

Justiça eleitoral recuperou R$ 9,4 milhões em gasto irregular dos partidos

Justiça Eleitoral recuperou em 2016 e 2017 R$ 9,4 milhões de irregularidades na verba do fundo partidário. O MDB foi o partido que mais desembolsou recursos para quitar os débitos