Da Redação JOTA

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<td>Esta reportagem foi alterada às 21h21 de 19 de junho de 2020 para correção da informação sobre o decreto do governo do Rio de Janeiro. Na realidade, o decreto suspendeu a vistoria para alguns tipos de veículos que haviam sido excetuados em decreto de 2019 da extinção da vistoria. Foi incluída nota do Detran-RJ</td>
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O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por meio do <a href="https://jota.us8.list-manage.com/track/click?u=4911ce1e520f5bf26dd891c79&amp;id=bf90717e23&amp;e=8ad8789e79">Decreto nº 47.124/2020</a>, suspendeu as vistorias para licenciamento de todos os tipos de veículos no estado fluminense. Witzel revogou o parágrafo único do 1º artigo de outro decreto (46.549/2019), que havia extinto a vistoria de licenciamento anual no estado fluminense pelo Detran. Com a medida publicada no Diário Oficial, não precisam passar por vistoria para licenciamento "veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros".
<a href="https://conteudo.jota.info/tracking-corona"><img class="aligncenter wp-image-244599 size-medium" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-300x300.png" sizes="(max-width: 500px) 100vw, 500px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-300x300.png 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-1024x1024.png 1024w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-150x150.png 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking-768x768.png 768w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-tracking.png 1080w" alt="" width="500" height="500" /></a>
A lei que permitiu a “autodeclaração” em troca da vistoria veicular realizada pelo Detran como condição para o licenciamento anual de veículos foi sancionada no fim de 2018, pelo então governador Francisco Dornelles. Conhecida como “autovistoria”, a lei foi justificada para conter os gastos com a manutenção de postos do Detran, entre outros argumentos.
Assista ao novo episódio do podcast Sem Precedentes sobre coesão do STF ao manter inquérito das fake news:
https://www.youtube.com/watch?v=T_EybueUsPo
Em entrevista coletiva no ano passado, o governador Wilson Witzel declarou que a sanção desse decreto foi um equívoco. Na época, o fim da vistoria foi acompanhado da polêmica em torno da manutenção das taxas cobradas para o licenciamento e o registro do documento do veículo, além do DPVAT, que nem a Justiça conseguiu derrubar.
O decreto de Wilson Witzel determinando a suspensão da vistoria para o licenciamento de veículos foi identificado pela ferramenta automatizada de tracking, disponível aos assinantes no site do JOTA. Além deste decreto, o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tracking">JOTA Tracking</a> monitora medidas oficiais editadas pelos governos e secretarias estaduais. A consulta pode ser feita diretamente no sistema, onde, inclusive, é possível fazer o download dos dados selecionados nos formatos XML e CSV. As informações são atualizadas ao longo do dia e ficam completas no início da noite.

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JOTA

Decreto revoga trecho de artigo de lei do ano passado e libera categorias que ainda tinha de fazer vistoria

Coronavírus: governo do Rio suspende vistorias para licenciamento de veículos

Decreto, que determina a retomada da vistoria para carro no Rio de Janeiro, revoga artigos de lei editada no ano passado para implementar a ‘autovistoria’