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Coronavírus: governo do Rio suspende vistorias para licenciamento de veículos

Decreto revoga trecho de artigo de lei do ano passado e libera categorias que ainda tinha de fazer vistoria

vistoria carro rio de janeiro
Crédito: Sebastião Gomes / Detran-RJ/ Divulgação

 

Esta reportagem foi alterada às 21h21 de 19 de junho de 2020 para correção da informação sobre o decreto do governo do Rio de Janeiro. Na realidade, o decreto suspendeu a vistoria para alguns tipos de veículos que haviam sido excetuados em decreto de 2019 da extinção da vistoria. Foi incluída nota do Detran-RJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, por meio do Decreto nº 47.124/2020, suspendeu as vistorias para licenciamento de todos os tipos de veículos no estado fluminense. Witzel revogou o parágrafo único do 1º artigo de outro decreto (46.549/2019), que havia extinto a vistoria de licenciamento anual no estado fluminense pelo Detran. Com a medida publicada no Diário Oficial, não precisam passar por vistoria para licenciamento “veículos de transporte escolar, veículos de cargas, veículos de transporte coletivo de passageiros e veículos rodoviários de passageiros”.

A lei que permitiu a “autodeclaração” em troca da vistoria veicular realizada pelo Detran como condição para o licenciamento anual de veículos foi sancionada no fim de 2018, pelo então governador Francisco Dornelles. Conhecida como “autovistoria”, a lei foi justificada para conter os gastos com a manutenção de postos do Detran, entre outros argumentos.

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Em entrevista coletiva no ano passado, o governador Wilson Witzel declarou que a sanção desse decreto foi um equívoco. Na época, o fim da vistoria foi acompanhado da polêmica em torno da manutenção das taxas cobradas para o licenciamento e o registro do documento do veículo, além do DPVAT, que nem a Justiça conseguiu derrubar.

O decreto de Wilson Witzel determinando a suspensão da vistoria para o licenciamento de veículos foi identificado pela ferramenta automatizada de tracking, disponível aos assinantes no site do JOTA. Além deste decreto, o JOTA Tracking monitora medidas oficiais editadas pelos governos e secretarias estaduais. A consulta pode ser feita diretamente no sistema, onde, inclusive, é possível fazer o download dos dados selecionados nos formatos XML e CSV. As informações são atualizadas ao longo do dia e ficam completas no início da noite.