Jamile Racanicci

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, afirmou na manhã desta quarta-feira (24/10) que a partir de dezembro os processos suspensos por pedido de vista na Corte Especial há mais de 60 dias devem retornar automaticamente à pauta de julgamentos. De acordo com Noronha, os casos serão recolocados em pauta independentemente de o ministro que pediu vista ter preparado o voto.
<ul class="jota-article__internal-links">
<li>+JOTA: <a href="https://www.jota.info/assine">Assine o JOTA e não deixe de ler nenhum destaque!</a></li>
</ul>
Durante a sessão da Corte Especial desta quarta-feira, o presidente pediu que os ministros cumpram o artigo nº 162 do <a href="https://ww2.stj.jus.br/publicacaoinstitucional/index.php/Regimento/issue/view/1/showToc" target="_blank" rel="noopener">regimento interno</a> da Corte, que estabeleceu o prazo máximo de 60 dias para o processo suspenso por pedido de vista retornar à pauta do STJ. Ainda, Noronha recomendou que os presidentes de turmas e de seções também atentem para o prazo.
"Temos que nos pautar conforme a lei", disse. O presidente acrescentou que advogados o procuraram para pedir que os ministros cumpram do prazo de 60 dias estabelecido no regimento.
Durante a sessão, o ministro Luis Felipe Salomão elogiou a iniciativa. “A ideia é zerar o acervo. Na Corte Especial não conseguimos concluir julgamentos”, comentou.
De acordo com o regimento interno, o pedido de vista não impede que os demais ministros votem no processo. O prazo de 60 dias pode ser prorrogado por mais 30 a pedido do ministro que suspendeu o julgamento.

44352595281_bd1db2a0c9_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

A partir de dezembro, processos com prazo vencido serão pautados automaticamente na Corte Especial

Processos com vista devem voltar em 60 dias à pauta do STJ, diz Noronha

A partir de dezembro, casos com pedidos de vista solicitados há mais de 60 dias serão pautados automaticamente na Corte Especial