Bárbara Pombo

Os efeitos para o Brasil das ações de um fórum global que pretende fechar as brechas entre legislações tributárias dos países que acarretam em pagamento menor de tributos serão alvo de discussão durante o segundo semestre, no Rio de Janeiro.
A partir de segunda-feira (24/8), especialistas em direito tributário internacional e alunos do mestrado e doutorado da Universidade Estadual do Rio de Janeiro começam a analisar as 15 ações do Beps (Erosão da Base e Transferência de Lucros, na sigla em inglês) e suas repercussões no Brasil.
A série de debates faz parte de convênio de cooperação acadêmica firmado entre a UERJ e a Vale, multinacional com operações em vários países e que, até 2013, discutia um débito de bilhões de reais referente a pagamento de Imposto de Renda (IR) e CSLL decorrente dos lucros de suas controladas e coligadas no exterior.
Iniciado em 2013, o Beps é comandado pelo G-20 e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A meta do grupo de países é apresentar medidas a serem implementadas nos próximos anos contra o deslocamento artificial de lucros para paraísos fiscais ou países com tributação favorecida, ou seja, para que sejam evitadas estruturas societárias artificiais que não tenham razões além de economizar tributos.
O objetivo dos pesquisadores brasileiros é analisar quais as consequências das ações do Beps para o Brasil, especialmente seus efeitos nos tratados contra bitributação e na legislação tributária brasileira.
Participarão dos debates especialistas na área como Alberto Xavier, Luis Eduardo Shoueri, Marcus Lívio Gomes, Paulo Ayres Barreto, Heleno Torres, entre outros.
A medida adotada em julho pelo governo brasileiro que exige do contribuinte a abertura ao Fisco de planejamentos tributários que resulte em redução de tributos será discutida em uma das mesas. Segundo especialistas, o Brasil adiantou-se a ação 12 do Beps, focada justamente na apresentação de planejamentos agressivos.
Dos encontros, deverão ser criados grupos de pesquisa sobre os temas das mesas e elaborados artigos, que serão compilados em um livro ao final do semestre.
Veja a programação abaixo:
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JOTA

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