R$ 4 bilhões
É o valor envolvido na maior demanda individual em andamento na 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (direito público). Supostamente. No processo, a Fazenda Nacional questiona o valor do ressarcimento devido a Dover Indústria e Comércio a título de crédito-prêmio de IPI, por exportações realizadas entre 1981 e 1985. A União alega que deve R$ 62 milhões.
Intrincado 1
Além de economicamente impactante, o processo (EDcl no AGRg no AREsp 150.035/DF) é um dos mais intrincados em andamento e gerou debates nesta terça-feira (25/11), na 2ª Turma do STJ, sobre os limites às decisões monocráticas de ministros. “Processos dessa complexidade jurídica e econômica exigem prudência e impõe julgamento colegiado”, afirmou Herman Benjamin, ao propor a anulação de todas as decisões já proferidas pelo STJ no caso, a reautuação do processo como REsp e a realização de defesas orais.
Intrincado 2
A proposta vem diante de um conturbado cenário processual. Em 19 de março de 2013, o ministro Humberto Martins, relator do caso, nega analisar o recurso da Dover contra decisão do TRF1 que determinou a análise da petição apresentada pela Fazenda - após os embargos à execução - em que questiona os R$ 4 bi devidos. Fazenda vitoriosa. Em maio de 2013, o cenário muda. Com base em decisão monocrática do relator, a 2ª Turma dá vitória a empresa ao anular a decisão do TRF1. A decisão foi unânime. “Não houve cerceamento de defesa nem desconhecimento dos ministros porque havia destaque do processo”, afirmou hoje o ministro Humberto Martins, ao relembrar o julgamento.
Intrincado 3
Os embargos de declaração da Fazenda são agora analisados. Rejeitados pelo relator. O ministro Herman Benjamin sugere agora um novo caminho por ver cerceamento de defesa e violação ao contraditório. “Julgamento colegiado é garantia ao próprio Judiciário, à credibilidade e à transparência do Judiciário”, afirmou. A novela, porém, ainda terá novos capítulos. O julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Og Fernandes. Também deverão se manifestar os ministros Mauro Campbell e Assussete Magalhães.

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JOTA

A maior demanda individual em andamento na 1ª seção do STJ

Um processo de R$ 4 bilhões

A maior demanda individual em andamento na 1ª seção do STJ