Luiz Orlando Carneiro

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, na quarta-feira (7), projeto de lei (PLS 230/2014) de autoria do senador Marcelo Crivella, que torna crime hediondo a posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, além do comércio ilegal e o tráfico internacional de armas de fogo em geral. Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo, a matéria segue direto para a Câmara dos Deputados.
Na justificativa da proposta, o senador Marcelo Crivella destacou: “O Mapa da Violência 2013 – Mortes Matadas por Armas de Fogo informa que 38.892 pessoas foram assassinadas a tiros em 2010, cerca de 106 por dia. O número é superior aos 36.624 assassinatos anotados em 2009, e mantém o país com uma taxa de 20,4 homicídios por 100 mil habitantes, a oitava pior marca entre cem nações com estatísticas consideradas relativamente confiáveis sobre o tema”. E anotou ainda que 70% dos homicídios no país são cometidos com armas de fogo, e que quase metade das armas que circulavam no Brasil, na época da pesquisa, eram ilegais.
A lista
O PLS 230 é um dos projetos que pretendem aumentar o rol dos crimes hediondos enumerados na Lei 8.072/1990, que dispõe sobre tais crimes nos termos do inciso 43 do artigo 5º da Constituição (“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”).
A Lei 8.072 e as modificações subsequentes que a ampliaram já consideram “hediondos” os seguintes crimes: homicídio, quando praticado por grupo de extermínio, e qualificado; lesão corporal de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra autoridade ou integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública; latrocínio; extorsão qualificada pela morte; extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada; estupro; estupro de vulnerável; epidemia com resultado morte; falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; genocídio.

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JOTA

Porte de arma de uso restrito passaria a ser crime hediondo.

Um novo crime para a lista dos hediondos

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