<div><strong>Pelo menos metade</strong></div>
<div>A Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo) tem 30 dias para comprovar que pelo menos metade dos cargos em comissão na autarquia é ocupada por servidores de carreira, conforme exige a legislação. O prazo foi dado pelo Ministério Público Federal (MPF), que enviou, nesta quinta-feira (12/2), recomendação ao presidente do órgão vinculado ao Ministério do Turismo.</div>
<div></div>
<div><strong>Escolhas</strong></div>
<div>A providência é consequência de um inquérito civil instaurado em 2014, que tem como origem reclamações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal. A entidade sustenta que a Embratur ignora a lei no momento de nomear os ocupantes para cargos de chefia, direção de assessoramento superior, os chamados DAS, preterindo servidores de carreira.</div>
<div>
<p><strong>Está na lei</strong></p>
<p>Na recomendação, a procuradora da República Ana Carolina Alves Araújo Roman explica que a Administração tem de cumprir a Lei 8.460/92, que prevê a destinação de, no mínimo 50% das vagas de DAS nos níveis 1, 2 e 3 a servidores de carreira que estejam lotados e em exercício no respectivo no órgão.</p>
<p><strong>Oooops...</strong></p>
<p>Ao ser questionada sobre a suposta irregularidade, a direção da Embratur respondeu que 36 dos 62 cargos que se enquadram na exigência legal eram ocupados por pessoas sem vínculo com a Administração, o que equivale a 58% do total.  Ou seja, o desrespeito à lei foi confirmado pelos números fornecidos pela própria autarquia.</p>
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JOTA

Embratur confirma descumprimento de teto de cargos comissionados

Turistas em excesso

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