Bárbara Mengardo

Seguindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) criou uma divisão para identificar recursos repetitivos. O Núcleo de Recursos Repetitivos (Nurer) da Corte trabalhista foi criado na última semana de fevereiro pelo recém-empossado presidente do tribunal, Ives Gandra Martins Filho.
A possibilidade de elencar recursos como repetitivos é recente no TST, e veio com a edição da Lei 13.015/2014. Os ministros já aplicaram o rito a três processos, mas nenhum foi julgado até agora.
Os casos que deverão ser analisados como repetitivos tratam da apresentação de antecedentes criminais por trabalhadores, do divisor aplicável no cálculo de horas extras de bancários e honorários de sucumbência no processo do trabalho.
De acordo com a assessoria de imprensa do TST, Martins Filho encaminhará ofícios recomendando que os tribunais regionais também criem núcleos de repetitivos. A
A aplicação da sistemática dos recursos repetitivos a um determinado tema obriga os demais tribunais do país a seguirem o entendimento do TST.
A Corte trabalhista já possuía uma sessão denominada Nurer, porém com o objetivo de analisar a admissibilidade de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com a assessoria de imprensa do tribunal, ambos continuarão funcionando concomitantemente, sendo que o Nurer recém-criado será responsabilidade da presidência do tribunal, e o mais antigo da vice-presidência.

img_tst

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Objetivo é identificar litígios recorrentes nos Estados

TST cria núcleo de recursos repetitivos

Objetivo é identificar litígios recorrentes nos Estados