Redação JOTA

A Associação Brasileira de Advocacia Tributária (Abat), com o apoio do JOTA, realiza em setembro o 2º. Simpósio Nacional para discutir as “Tendências da Tributação Federal – Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores: a legislação passada a limpo”.
Serão sete paineis distribuídos entre os dias 22 e 23 de setembro, dedicados a analisar e debater a jurisprudência do Carf e dos tribunais superiores em temas como ágio, responsabilidade e sucessão tributária, stock options e a exigência de contribuição previdenciária, lucros no exterior e planejamentos tributários.
O simpósio vai reunir referências do direito tributário, como os colunistas do JOTA Eurico de Santi, Susy Hoffmann, Breno Vasconcelos, Karem Jureidini Dias, Daniel Santiago e Marcos Neder. Também confirmaram presença os juristas Ives Gandra Martins e Paulo Ayres Barreto.
O evento também marca o lançamento do livro <a href="https://www.jota.info/parceria-inedita-entre-jota-e-neffgv-direito-sp-resulta-em-livro">Repertório Analítico de Jurisprudência do Carf</a>, que é resultado de uma parceria inédita entre o JOTA  e o Núcleo de Estudos Fiscal da FGV Direito SP. Na obra, os autores destrincham as decis?es do conselho para tentar identificar a orientação do tribunal em diversas discussões.
Confira a programação completa:
22/09 (Quinta-feira)
PAINEL 1 - LUCROS NO EXTERIOR, REGULARIZAÇÃO E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO
Apresentação da jurisprudência analítica do CARF sobre a tributação de lucros auferidos no exterior; 
Lucros no exterior – Decisões dos tribunais judiciais; 
Questões controvertidas da Lei 12.973/2014 – Uma visão da tributação internacional; 
RERCT; 
Dedução de JCP pagos extemporaneamente - Apresentação da jurisprudência analítica do CARF; 
Juros sobre Capital Próprio – questões controvertidas e atualidades;
PAINEL 2 - CONTRIBUIÇÕES AO PIS E A COFINS
PIS/COFINS – Conceito de insumos - Apresentação da jurisprudência analítica do CARF; 
PIS/COFINS – Questões controvertidas – Posicionamento da RFB e tribunais superiores; 
PIS/ COFINS - O que deve ser considerado como receita tributável - Apresentação da jurisprudência analítica do CARF; 
PIS/ COFINS – Uma nova perspectiva – Unificação;
PAINEL 3 - COMPENSAÇÃO E MULTA QUALIFICADA 
Compensação - Apresentação da jurisprudência analítica do CARF; 
Impactos do Novo CPC na Compensação Tributária; 
Multa Qualificada – visão analítica da Jurisprudência administrativa; 
Voto de qualidade e manutenção da multa qualificada; 
Trava de 30% - Comparativo entre as decisões administrativas e jurisprudenciais;
LANÇAMENTO DO LIVRO <a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/parceria-inedita-entre-jota-e-neffgv-direito-sp-resulta-em-livro">"REPERTÓRIO ANALÍTICO DE JURISPRUDÊNCIA DO CARF”</a>
23/09/2016
PAINEL 4 - PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E ÁGIO
Planejamento tributário – evolução jurisprudencial; 
Planejamento tributário – Análise de casos; 
Ágio – questões controvertidas em face da análise jurisprudencial; 
Fundamentos econômicos e requisitos; 
Lei 12.973/2014 – Efeitos sobre o aproveitamento do ágio;
PAINEL 5 - RESPONSABILIDADE E SUCESSÃO TRIBUTÁRIA
Reconhecimento da Responsabilidade Solidária; 
Grupo Econômico; 
Questões processuais sobre a Prova econômico; 
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica econômico;
PAINEL 6 - CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS
Ganhos eventuais, auxílios e previdência complementar – questões controvertidas; 
Previdência complementar; 
Distribuição de lucros e hiring bônus; 
PRL – Regras aplicáveis na jurisprudência; 
Stock Option – Natureza jurídica, riscos, questões contábeis e controvertidas; 
Tributação dos planos de saúde assistência médica pelas contribuições previdenciárias ao INSS;
PAINEL 7 - INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA E MULTAS ADMINISTRATIVAS
Comprovação do dolo na interposição fraudulenta; 
Interposição fraudulenta e sujeição passiva; 
Interposição fraudulenta – possibilidade de multas concomitantes; 
Multas administrativas, multas aduaneiras – Uma visão em face das decisões administrativas e da denúncia espontânea;
<img class="alignleft wp-image-49194 size-full" src="/wp-content/uploads/2016/08/image.jpg" alt="image" width="300" height="1500" />Serviço: 2º. Simpósio Nacional para discutir as “Tendências da Tributação Federal – Jurisprudência do CARF e dos Tribunais Superiores: a legislação passada a limpo”.
Data: 22 e 23 de setembro.
Local: Teatro FECAP (Avenida Liberdade, 532, Liberdade, São Paulo/SP).
Faça sua inscrição <a href="http://www.abat.adv.br/2-simposio-nacional-abat/">aqui</a>
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