Arthur Guimarães
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, a partir desta terça-feira (7/12), a exigência de comprovante de vacinação para a entrada e permanência nas unidades da Justiça Federal nos estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul.
A medida trazida pela JOTA.JOTA70/Downloads/trf3%20passaporte%20vacina%20(1).pdf">Portaria Conjunta Pres/CORE Nº 25/2021 estabelece a necessidade de apresentação do certificado digital — disponível nos aplicativos Conecte-SUS do Ministério da Saúde e do Poupatempo Digital — ou do cartão físico, emitido no momento da aplicação.
O ingresso nas unidades do TRF3 será permitida àqueles cujo esquema vacinal está completo, com a dose única ou segunda dose aplicadas há pelo menos 15 dias.
Não vacinados terão acesso às dependências da Justiça Federal da 3ª Região caso apresentem teste RT/PCR ou de antígeno negativos para Covid-19, realizados pelo menos 72 horas antes da entrada.
Servidores, magistrados e estagiários em trabalho presencial que não cumprirem as exigências terão o acesso negado e o dia considerado como falta injustificada. . No caso de funcionários terceirizados, a ocorrência será comunicada aos gestores e prepostos.
A exigência não contempla quem tiver registrado diagnóstico positivo para a doença nos últimos seis meses e remissão dos sintomas. Um atestado médico será requerido nessa situação.
As exigências não se aplicam a pessoas excluídas do Programa Nacional de Vacinação.
