Bárbara Pombo

O pedido da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) para determinar a abertura dos julgamentos da Receita Federal será julgado nesta quarta-feira (2/9) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo). Há grande expectativa de advogados tributaristas em relação à decisão, que poderá abrir precedente em mais de uma dezena de outras ações que tramitam sobre o assunto no país.
Os desembargadores Luiz Antônio Soares, Letícia Mello e José Ferreira Neves - que compõe a 4ª Turma especializada do TRF2-, analisarão recurso da Fazenda Nacional contra sentença que deu provimento em parte ao pedido. O juiz da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro Firly Nascimento Filho determinou o acesso de contribuintes e advogados às sessões das Delegacias Regionais de Julgamento, além da divulgação da data e do local das sessões. Entendeu ainda que deve haver uniformidade entre o procedimento adotado nas delegacias e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa onde a pauta de julgamentos é publicada no Diário Oficial da União, permitida a entrega de memoriais ao julgadores e a realização de defesas orais. Os efeitos imediatos da decisão, porém, estão suspensos por ordem do TRF2.
Esta é a única sentença favorável, até o momento, no movimento de dezenas de seccionais do OAB contra o que chamam de julgamentos secretos da Receita Federal. O recuso de contribuintes contra autuações fiscais do Fisco federal são julgados a portas fechadas por um colegiado de auditores fiscais. Advogados questionam o fato de não saberem quando, por quem e onde os processos são analisados. Desde 2013, para dar celeridade aos julgamentos, a Receita distribui os processos de modo a não congestionar delegacias da região Sudeste, onde existem um número maior de litígios. Dessa forma, o recurso de um contribuinte de São Paulo, por exemplo, pode ser julgado por um colegiado em Belém.
&nbsp;

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Será a primeira manifestação de mérito de um tribunal sobre o assunto

TRF2 julga nesta quarta-feira abertura de julgamentos secretos da Receita Federal

Será a primeira manifestação de mérito de um tribunal sobre o assunto