Redação JOTA

Márcio Falcão

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu um habeas corpus para trancar ação penal que trata de queixa-crime do presidente Michel Temer contra o ex-deputado Ciro Gomes (PDT-CE), por suposta prática dos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Temer acionou a Justiça depois que Ciro o classificou de “capitão do golpe", em entrevista a um programa de televisão, e o acusou de conspirar para a queda da então presidente da República Dilma Rousseff, e para o surgimento de potencial crise no país.
Na avaliação da 3ª Turma do TRF1, o direito à crítica não pode ser cerceado sob pena de violação à liberdade de expressão.
Relatora do caso, a desembargadora federal Mônica Sifuentes afirmou que o trancamento da ação é medida excepcional, admitida somente em hipóteses em que houver “manifesta atipicidade da conduta, causa de extinção de punibilidade apurada de plano ou ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade, a denotar ausência de justa causa para o prosseguimento do processo”.
Para a magistrada, o caso mostra “evidente refrega política”. Sifuentes ressaltou que as declarações de Ciro Gomes não imputaram ao presidente um fato criminoso específico, e que as declarações foram proferidas no contexto de disputa política em que os seus atores são figuras públicas que exercem ou buscam exercer cargos políticos, situação que deve ser examinada nesse contexto.
Segundo a relatora, as declarações de Ciro “constituem evidente crítica política, inerente à disputa eleitoral. O direito à crítica não pode ser cerceado, sob pena de violação à liberdade de expressão".

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JOTA

Ciro chamou presidente de capitão do golpe. Desembargadores viram "refrega política" no caso

TRF1 tranca queixa-crime de Temer contra Ciro

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