Jamile Racanicci

“O trânsito em julgado no Brasil muitas vezes é como um unicórnio. É algo que só existe nos livros de fantasia”, disse o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta terça-feira (20/8) em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ministro defendeu o pacote anticrime no seminário Temas de Direito e Economia, em painel destinado a debater análises econômicas sobre a criminalidade. O evento é promovido pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.
Durante a palestra Moro voltou a defender a prisão em segunda instância, uma das medidas retiradas do <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1712088&amp;filename=PL+882/2019" target="_blank" rel="noopener">pacote anticrime</a> em julho pelo grupo de trabalho da Câmara que estuda o projeto de lei, por considerar que a matéria deveria ser veiculada via PEC.
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A proposta original do ministro da Justiça prevê que via de regra recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao STJ não suspendem a prisão. Ainda, o texto define que o Judiciário pode conceder o efeito suspensivo a um recurso se entender que a peça não é apenas protelatória e que alguma questão relevante e plausível pode levar à revisão da sentença nos tribunais superiores.
Na manhã desta terça-feira, Moro também questionou qual conceito de preso provisório seria mais adequado para produzir estatísticas no Brasil sobre o sistema carcerário. Para o ministro, devem ser consideradas como prisões provisórias apenas aquelas que ocorrem até a condenação em primeira instância.
“Preso provisório é aquele que não foi julgado. A partir de um julgamento, ainda que seja de primeira instância, tudo o que acontece depois é resultado de recursos da parte insatisfeita com a condenação. A partir daí seria realmente um preso provisório no sentido estrito? Parece que a estatística mais correta é realmente considerar até o momento da condenação em primeira instância”, disse.
Na sequência, comparou a figura mitológica do unicórnio ao chamado trânsito em julgado dos processos judiciais, que ocorre quando não há mais possibilidade de as partes recorrerem da decisão.
<blockquote>Se nós formos considerar preso provisório aquele que não foi condenado ainda até o trânsito em julgado, então quase ninguém [seria considerado preso definitivo]. Porque o trânsito em julgado no Brasil muitas vezes é como um unicórnio. É algo que existe só nos livros de fantasia
<footer class="jota-article__quote-cite">Ministro da Justiça, Sergio Moro</footer>
</blockquote>
Segundo o ministro, mudar a lei para prever a prisão em segunda instância inverte a lógica da exigência do trânsito em julgado para tornar regra a execução imediata da prisão. “A exceção é o efeito suspensivo [dos recursos a tribunais superiores]”, complementou. Para argumentar a favor da medida, Moro citou levantamento produzido pelo STJ, segundo o qual 0,62% dos recursos interpostos por advogados levaram à reforma da decisão de segunda instância para absolver o réu.

Brasília – 20/08/2019 – Seminário: Temas de Direito e Economia

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JOTA

‘É algo que só existe nos livros de fantasia’, complementou ministro da Justiça em evento no STJ

‘Trânsito em julgado no Brasil é como um unicórnio’, diz Sergio Moro

‘É algo que só existe nos livros de fantasia’, complementou ministro da Justiça ao comparar trânsito em julgado a unicórnio em evento no STJ