Luciano Padua

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, na última terça-feira (12/12), um recurso de uma ex-funcionária do empresário Assis Chateaubriand que pedia indenização por ter sido retratada como sua amante no livro "Chatô - O Rei do Brasil", de autoria de Fernando Morais, no<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2017/12/chato.pdf"> processo de número 0178622-49.2010.8.26.0100</a>.
Além da descrição, uma fotografia sua foi publicada na obra. Ela pediu à Justiça que a editora Schwarcz destruísse os exemplares e proibisse nova edição do livro, além de indenização por danos morais e materiais de R$ 350 mil. 
Segundo o desembargador Carlos Alberto Garbi, relator do recurso, houve verossimilhança do fato narrado. Por isso, "a obra poderia ter veiculado, sem autorização, a imagem e fatos relacionados à requerente, como coadjuvante da vida de Assis Chateaubriand, importante representante da cultura brasileira, cuja trajetória, assim, deveria ser conhecida em virtude do interesse público despertado, presentes, ainda, os direitos constitucionais à liberdade de manifestação de pensamento e de expressão".
Na peça, o magistrado destaca que a vida de Chateaubriand teve impacto na cultura brasileira, o que dá valor histórico ao livro. Nesta condição, prossegue Garbi, é possível a divulgação não autorizada de imagem e dos fatos relacionados à ex-funcionária , "coadjuvante da vida de Assis Chateubriand, para o exercício do direito fundamental à informação, presente o interesse público na obra, que faz importante registro de fatos históricos brasileiros".
O caso surgiu do depoimento prestado por uma enfermeira particular de Chateaubriand na mesma época em que a suposta amante teria se envolvido com o empresário. Além dela, a decisão alega que e corroboraram os fatos a governanta, o enfermeiro noturno e o motorista de Assis Chateaubriand.

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JOTA

Ex-funcionária citada em 'Chatô' como amante de Assis Chateaubriand teve pedido de danos morais negado

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