Redação JOTA

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, por 15 votos a 9, aplicar pena de censura à juíza Kenarik Boujikian, por expedir monocraticamente alvarás de soltura de réus que estavam presos há mais tempo do que a pena fixada nas sentenças.
Os integrantes do Órgão Especial consideraram que a juíza, apesar de ter agido sem dolo ou culpa, violou o princípio da colegialidade quando integrava a 7ª Câmara Criminal do TJSP e em alguns casos não agiu com diligência para verificar que os réus já estavam em liberdade. Com a decisão, ela fica impedida por um ano de ser promovida por merecimento.
O pedido de apuração da conduta de Kenarik partiu do desembargador Amaro Thomé Filho, que era seu colega na 7ª Câmara. Segundo ele, a magistrada determinava a soltura de réus sem ter dados suficientes sobre a execução das penas deles.
Pior, na visão dele, era o fato de Kenarik libertá-los com recursos do Ministério Público pendentes de julgamento pelo colegiado. Em alguns desses casos, os réus libertados pela juíza tiveram as penas aumentadas a partir dos votos da maioria e a polícia recebeu ordem de prendê-los novamente.
O julgamento estava suspenso desde dezembro do ano passado quando o desembargador Antonio Carlos Malheiros pediu vistas do processo. Em seu voto, ele considerou que a juíza agiu sem dolo ou culpa e poderia expedir as decisões monocráticas com base no princípio da independência dos magistrados.
Procurado, o advogado Igor Sant'Anna Tamasauskas, que defende Kenarik, disse avaliar pedir uma revisão disciplinar ao Conselho Nacional de Justiça por não concordar com o entendimento majoritário do Órgão Especial.

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Desembargadores consideraram que ela violou princípio da colegialidade ao soltar presos

TJSP aplica pena de censura à juíza Kenarik Boujikian

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