Redação JOTA

O desembargador Ruy Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Sergipe, concedeu liminar em habeas corpus, na noite de terça-feira (1/2), para soltar o vice-presidente do Facebook para a América Latina, Diego Jorge Dzordan. As informações foram divulgadas pelo TJSE. Dzordan teve a prisão decretada porque o WhatsApp, aplicativo de propriedade do Facebook, não forneceu informações requisitadas pela Justiça.
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Segundo Pinheiro, “o paciente está a sofrer evidente coação ilegal, eis que me parece açodada a decretação da medida extrema de prisão na hipótese versada." De acordo com o desembargador, a prisão do executivo não era cabível na medida em que ele nem era parte no processo judicial, nem investigado em inquérito policial.
“Ainda que o tipo penal em tese atribuído ao paciente (art 2º, parágrafo 1º, da Lei nº 12.850/2013) não exija a participação na formação da organização criminosa e nos delitos por ela praticados, não escapa aos olhos ser imprescindível a existência do dolo, embora direto e não específico, para a configuração do crime citado. Contudo, quer me parecer, apesar de feita uma análise perfunctória doa autos, inexistem provas concretas de que o paciente tenha agido com a predisposição de embaraçar ou impedir as investigações para favorecer a organização ora investigada”, concluiu o desembargador.

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