Luiz Orlando Carneiro

Diante de da intenção do presidente do Senado, Renan Calheiros, de retomar a discussão de projeto de lei que prevê punições por crimes de abuso de autoridade, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) emitiu nota para reiterar "a preocupação da magistratura com tentativas de interferência na Operação Lava Jato", ao mesmo tempo em que "alerta que a pauta do Congresso Nacional precisa estar alinhada com os anseios da sociedade em temas que fortaleçam leis e medidas no combate à corrupção".
A nota assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa, acrescenta que "quaisquer projetos que modifiquem a legislação brasileira, especialmente aqueles que envolvem investigação de autoridades, lavagem de dinheiro e corrupção, devem ser cuidadosamente discutidos".
E que "a simples existência de um projeto voltado a intimidar as autoridades responsáveis pelo combate a esse tipo de criminalidade já é extremamente preocupante, e causa apreensão na magistratura".
"Qualquer ação no sentido de restringir prerrogativas de autoridades não deve ser realizada no curso de uma operação que tem como único e fundamental objetivo combater a corrupção no País. Portanto, a magistratura se manterá firme para garantir à sociedade brasileira que não haja retrocesso na legislação, que tem servido para apurar desvios, dentro do ordenamento jurídico", conclui a nota da AMB.

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Tentativa de interferir na Lava Jato, PL de abuso de autoridade preocupa AMB

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