Mariana Muniz

Foi apresentada e aprovada nesta quarta-feira  (25/1) proposta da ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), para que seja realizada auditoria coordenada com os tribunais de contas dos Estados e municípios para examinar a gestão operacional e de infraestrutura das penitenciárias do Brasil.
A proposta foi aprovada por todos os ministros presentes da sessão da quarta-feira. Agora, seguirá para as áreas técnicas que lidarão com a implementação do plano.
As fiscalizações serão destinadas à análise das medidas emergenciais que estão sendo adotadas para lidar com a atual crise e à análise da gestão, dos custos e das tecnologias de apoio associados ao sistema prisional.
“Embora a gestão carcerária seja função principal dos Estados federados, é importante destacar que o saldo atual do Fundo Penitenciário Nacional é superior a R$ 3 bilhões”, afirmou a ministra.
Segundo Arraes, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil  (Atricon), o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas (CNPGC) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) já apresentaram recomendações de auditoria no sistema prisional aos tribunais de contas locais e ao TCU.

A Resolução 332 do TCU e os riscos de nulidade de instruções processuais

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Auditoria vai examinar gestão e infraestrutura das penitenciárias 

TCU vai fiscalizar sistema prisional

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