Redação JOTA

Por decisão unânime, os ministros do Tribunal de Contas da União determinaram que a Caixa, o Ministério das Cidades e o governo do Ceará se manifestem sobre problemas técnicos e a falta de recursos para dar andamentos as obras do metrô de Fortaleza (CE), que estão paradas desde 2014.
Lançado pela presidente Dilma Roussef, o projeto não saiu do papel, pois os R$ 2 bilhões prometidos pelo Governo Federal não foram liberados. As obras resultaram num imbroglio jurídico com a principal empreiteira, a Cetenco, já tendo pedido pra sair do empreendimento.
A decisão do TCU dá prazo para que a Secretaria de Infraestrutura do Ceará explique possíveis irregularidades e para que a Caixa e o Ministérios das Cidades se manifestem sobre:
1) indisponibilidade de recursos para a obra em comento frente aos contingenciamentos anunciados pelo Governo Federal que poderão ensejar a determinação de sustação dos efeitos da autorização de início de obra dado pela Caixa no âmbito do termo de co mpro misso 0409099-31/2013 /MINISTÉRIO DAS CIDADES/CAIXA e do condicionamento de nova autorização de início de obra à real disponibilidade de recursos após findo os contingenciamentos definidos pelo governo federal;
2) justificativas para recepção da licitação pretérita, que não atendia aos ditames do Acórdão 2.099/2011-TCU-Plenário, que poderá resultar na anulação da autorização de início de objeto dada pela Caixa;
3) inviabilidade da solução de Parceria Público Privada verificada no PMI que poderá ensejar a suspensão do atual termo de compromisso para construção da linha leste do metrô de Fortaleza até que todas as questões relacionadas de viabilidade de operação estejam superadas ou sobre eventuais soluções alternativas que assegurem a futura funcionalidade da Linha Leste do Metrô de Fortaleza/CE.

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JOTA

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