Clara Cerioni

<p>A decisão da procuradoria do Tribunal Penal Internacional em prosseguir com a análise de uma comunicação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), por possíveis violações contra a população indígena do Brasil, sinaliza que há um maior cuidado por parte do tribunal em examinar essa denúncia.</p>
<p>Não significa, entretanto, que ela se tornará um <strong>exame preliminar</strong> — etapa posterior à triagem em que as denúncias são formalmente aceitas por já haver indícios da existência dos crimes imputados. A avaliação é Sylvia Steiner, brasileira que foi juíza do TPI entre 2003 e 2016. Antes, ela foi desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.</p>
<p>Em conversa com o <a href="http://jota.info/">JOTA</a>, Steiner explicou que a denúncia, oferecida em dezembro de 2019 pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), não foi descartada liminarmente pela procuradora do TPI, Fatou Bensouda, o que é um indicativo relevante para o caso.</p>
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<p>"Pelos termos do ofício mandado pelo TPI aos autores da denúncia, o tribunal segue avaliando com mais cuidado na fase de triagem. Ela não foi descartada liminarmente como foram as outras", disse. "É um bom sinal, mas não é o caso de já se falar que vai realmente ser iniciado o exame preliminar", prosseguiu.</p>
<p>Segundo a jurista, anualmente, a esmagadora maioria das comunicações enviadas ao TPI são descartadas por não fazer parte da jurisdição da Corte. Relatório de atividades anuais publicado nesta segunda-feira (14/12) pelo órgão mostra que, entre 1º de novembro de 2019 e 31 de outubro de 2020, o TPI recebeu 813 comunicados dos mais variados temas.</p>
<p>Desses, 612 foram eliminados liminarmente. Outros 104 estavam ligados a uma situação já sob exame preliminar, enquanto 71 estavam relacionados a uma investigação ou acusação em curso, e 26 precisam de uma análise mais aprofundada — como é o caso do comunicado contra Bolsonaro.</p>
<p>De acordo com Steiner, ao contrário da fase de exame preliminar, que pode durar cerca de três anos, a fase de triagem costuma ser mais breve e pode ser concluída até meados do próximo ano. "Como no meio do ano que vem já toma posse um novo procurador, a impressão que tenho é que há o esforço da atual responsável pelo cargo em deixar a casa em ordem", afirmou.</p>
<p>Em relação às reais possibilidades de o comunicado oferecido contra Bolsonaro se tornar um exame preliminar, a jurista avaliou, que, em sua opinião pessoal, o cenário ainda é incerto, com chances tanto para que seja aceito como para que seja rejeitado.</p>
<p>Na denúncia feita ao TPI, se imputam ao presidente “crimes contra a humanidade” e “incitação ao genocídio de povos indígenas do Brasil”. De acordo com o Tratado de Roma, que criou a Corte internacional, uma das funções do órgão é aceitar casos que tratam de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra ou de agressão.</p>
<p>"Na minha opinião pessoal, pelo conteúdo da denúncia, em princípio, me parece que ela reúne as condições para que se transforme em um exame preliminar. Por outro lado, tendo em vista que a procuradoria tem que fazer uma escolha de casos, porque o Tribunal não tem condições de dar andamento a tudo que recebe, eu tenho minhas dúvidas", afirmou.</p>
<p>Para Steiner, na medida em que há tantas catástrofes humanitárias em curso atualmente, não se é possível antecipar quais vão ser as razões de decidir da procuradora atual ou do próximo que ocupar o cargo. O prognóstico pode depender das prioridades que o futuro procurador tiver à frente do cargo.</p>
<p>"Me parece que, pelo histórico, a procuradoria dá preferência a casos de situação de conflito civil, em geral de conflito armado. Não sei se a ideia vai permanecer. Pode ser que esse novo procurador elabore outra lista de prioridades. Até agora, os casos que tiveram prioridade tratam de regiões que estão vivendo um numero excessivo de mortos e feridos", concluiu.</p>


sylvia

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JOTA

Comunicação que imputa ao presidente "incitação ao genocídio de povos indígenas" não foi descartada pelo TPI

Para Tribunal Penal Internacional, denúncia contra Bolsonaro requer cuidado

Comunicação que imputa ao presidente "incitação ao genocídio de povos indígenas" não foi descartada liminarmente pelo TPI