Bárbara Mengardo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a julgar processo que discute se antes da edição do Estatuto da Ordem (lei 8.906/1994) os honorários de sucumbência pertenciam à parte vencedora da causa ou aos advogados que a representavam. A ação, que começou a ser analisada em 2010, foi suspensa por pedido de vista do ministro Felix Fischer, decano da Corte.
A discussão consta no Eag 884.487. A ação diz respeito a um processo que transitou em julgado em 1985, no qual a Cooperativa Central dos Produtores de Cana de Açúcar, Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo (Copersucar) foi condenada a pagar honorários à Central Paulista de Açúcar e Álcool.
Em valores atualizados, os honorários girariam em torno de R$ 80 milhões. O montante é referente a uma dívida cobrada pela Copersucar da Central Paulista de Açúcar e Álcool. A Justiça, entretanto, entendeu que a cobrança foi feita antes do vencimento. Desta forma, os honorários foram a única condenação no processo original.
Na fase de execução da dívida, um grupo de quatro advogados – que representavam a Central Paulista de Açúcar e Álcool – reivindicaram os honorários, o que gerou o processo analisado pela Corte Especial. A instância reúne os ministros mais antigos do STJ.
Até agora o julgamento está em cinco votos a um a favor dos advogados. Oito ministros ainda devem se pronunciar sobre o caso.
Na sessão da última quarta-feira (15/06) o processo voltou à pauta com o voto-vista do ministro Og Fernandes,  que entendeu que os honorários sempre foram uma verba autônoma.
"Os advogados já possuíam direito autônomo aos honorários sucumbenciais [antes do Estatuto da Ordem]", disse.
O processo começou a ser analisado em junho de 2010 pela Corte Especial, mas o resultado – desfavorável aos advogados – foi anulado em 2011. O novo julgamento, que teve início em setembro de 2015, se dá com quórum ampliado.

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STJ volta a discutir titularidade de honorários advocatícios

Discussão está na Corte Especial