Redação JOTA

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, nesta quarta-feira (14/9), intimar a Samarco, a União e o Ministério Público Federal sobre eventual perda de objeto do recurso em que se discute a homologação do acordo de R$ 20 bilhões firmado para a recuperação da área deve ou não ser homologado.
A questão de ordem foi aprovada pela Primeira Seção do STJ, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ter anulado o acordo, no dia 17 de agosto.
No STJ, a União e a Samarco - junto com suas controladoras, a Vale e a BHP Billiton - pediam a reconsideração de uma liminar concedida em junho pelo STJ que suspendeu a homologação do acordo. A decisão atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A procuradoria também pediu, no TRF1, a nulidade da homologação do acordo, feita pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, coordenadora do Núcleo Central de Conciliação do tribunal.
A tese do MPF - acatada pelo TRF1 e pela magistrada que analisou o caso no STJ - é de que o acordo deveria ter sido homologado pelo juízo da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, e não pela desembargadora do TRF1.

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Ministros querem saber se houve perda de objeto do recurso em andamento na Corte

STJ vai intimar Samarco e União sobre acordo de R$ 20 bilhōes para recuperação do Rio Doce

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