Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retirar da 13ª Vara Federal do Paraná e enviar para a Justiça Eleitoral do estado o inquérito que apura atos de falsidade ideológica para fins eleitorais envolvendo o ex-governador Beto Richa (PSDB). A decisão foi unânime.
Em abril, o ministro Og Fernandes, relator do <a href="https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?termo=inq+1181&amp;aplicacao=processos.ea&amp;tipoPesquisa=tipoPesquisaGenerica&amp;chkordem=DESC&amp;chkMorto=MORTO">Inquérito 1181</a>, havia declinado sua competência e, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal, mandado o caso para os dois juízos – eleitoral e federal. Agora, a matéria ficará apenas com a Justiça Eleitoral. Na prática, a decisão retira o caso envolvendo Richa das mãos do juiz Sérgio Moro.
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O tucano perdeu o foro privilegiado depois de deixar a chefia do Executivo local para disputar a cadeira de senador nas próximas eleições. De acordo com delatores da Odebrecht, Richa recebeu mais de R$ 3 milhões em “vantagens indevidas” para as campanhas eleitorais de 2008, 2010 e 2014, operacionalizados por diversas pessoas.
Com a decisão da Corte Especial desta quarta, caberá à Justiça Eleitoral verificar se há crimes conexos. De acordo com Fernandes, caso sejam constatados estes crimes conexos, os feitos poderão ser encaminhados para a 13ª Vara de Curitiba.

Gov. Beto Richa participa das comemorações dos 103 anos do Cor

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Corte Especial decidiu mandar para Justiça Eleitoral inquérito sobre falsidade ideológica para fins eleitorais

STJ tira de Moro inquérito envolvendo o ex-governador Beto Richa

Por unanimidade, Corte Especial decidiu mandar para Justiça Eleitoral inquérito sobre falsidade ideológica para fins eleitorais