STJ

STJ aprova súmulas sobre IPTU e imunidade de entidades beneficentes

Textos sobre Direito Tributário aprovados pela 1ª Seção passam a valer a partir da publicação no DJe.

Livia Scocuglia

09/05/2018 20:57

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou, nesta quarta-feira (9/5), duas súmulas sobre Direito Tributário. Os textos, que tratam da imunidade de entidade beneficente e da possibilidade de o locatário discutir tributos de imóvel que está alugado, passam a valer a partir da publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) Súmula 612 – O […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.

Já é assinante? Login