Mariana Muniz

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (29/3) recurso da OAS que questionava sua exclusão da licitação das obras de duplicação da BR-101 em Alagoas. A decisão foi proferida durante sessão da Corte Especial.
Durante processo licitatório para a construção da rodovia, a empreiteira foi declarada inabilitada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).  Segundo o órgão, o consórcio formado pela OAS deixou de comprovar uma capacidade técnico-operacional prevista no edital. No caso, a execução de 80.000,00 m³ de placa de concreto de cimento "Portland".
Quem ganhou a obra, então, foi o Consórcio BR-101/AL. Insatisfeita com a inabilitação, a OAS impetrou mandado de segurança contra o ato praticado pelo Presidente da Coordenação Geral de Cadastro de Licitações (CGCL) do DNIT.
Indeferido o pedido liminar pelo Juízo da 7.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a OAS interpôs agravo de instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que atendeu ao pleito da construtora.
O juiz do TRF1 que relatou o caso, Souza Prudente, determinou a suspensão do “andamento do certame licitatório descrito nos autos, na fase em que se encontra, abstendo-se as autoridades impetradas da prática de quaisquer atos relativos à homologação do seu resultado”.
Em novembro de 2016 o DNIT entrou com o pedido de Suspensão de Segurança 2864, de relatoria da presidente do STJ, para interromper os efeitos da decisão do TRF. À época, a ministra determinou a continuidade da obra ao argumentar que o adiamento da execução provoca um maior desgaste da via e, consequentemente, o aumento do seu custo.
A OAS interpôs agravo interno contra a decisão de Vaz, que nesta quarta-feira manteve a continuação da licitação feita pelo DNIT. A presidente argumentou, ainda, que a suspensão da licitação tem potencial lesivo de natureza grave à ordem e à segurança pública, tendo em vista a relevância da obra pública.

laurita

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JOTA

Recurso da empreiteira questionava ato do DNIT sobre obras de duplicação da BR-101/AL

STJ rejeita pedido da OAS para suspender licitação

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