O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nessa terça-feira (24\04) o acórdão do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170/PR, que definiu o conceito de insumos para cálculo dos créditos de PIS e Cofins com base nos critérios da essencialidade ou relevância, considerando-se a “imprescindibilidade ou a importância de determinado item”. Julgado em repetitivo, passa a ter caráter vinculante […]