Bárbara Mengardo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá alterar seu entendimento sobre a necessidade de intimação de advogados após o adiamento de processos.
Hoje são três
Atualmente, de acordo com decisão da própria Corte Especial, os advogados devem ser intimados sobre a reinclusão em pauta de seus processos após o adiamento por três sessões.
Para duas?
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, entretanto, propôs reduzir para duas sessões o período antes da intimação.
Sem sustentação
A ideia foi apresentada na quarta-feira (17/09), durante a sessão da Corte Especial. Maia Filho pautou o Eresp 1.296.584, de sua relatoria, e afirmou que, no caso concreto, o advogado não conseguiu fazer sustentação oral, já que o processo foi adiado por duas sessões, e julgado na terceira.
Em direito penal
A proposta do ministro gerou debate entre integrantes da Corte Especial. Contrária à alteração, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que a redução do prazo impactaria especialmente as turmas da 3ª Seção, que julgam direito penal.
Em um mês
Segundo a ministra, a intimação dos ministérios públicos estaduais demora um mês. Desta forma, após dois adiamentos, seria certo que o próximo julgamento seria realizado, no mínimo, em um mês.
Custa nada
Já o ministro Herman Benjamin defendeu, durante a sessão, que “não custa nada” fazer a alteração. “Talvez seja hora de mudarmos o entendimento”, disse.
Para apaziguar
Os debates foram interrompidos por um pedido de vista do ministro Luís Felipe Salomão. O ministro tem até 90 dias para devolver o caso a julgamento.

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JOTA

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