Mariana Muniz

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura rejeitou o pedido de liminar em habeas corpus do deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ), que cumpre pena de prisão em regime semiaberto. Na liminar, Jacob pedia para retomar suas atividades parlamentares.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) revogou, por unanimidade, a autorização para que Jacob exercesse suas funções na Câmara.
Segundo a ministra, a questão deve ser apreciada de maneira mais aprofundada. Por isso, recomendou que a matéria seja decidida pelo colegiado da 6ª Turma do STJ. Trata-se do HC 426925/DF.
"Em que pesem os argumentos expostos pelo impetrante, tenho que a questão suscitada neste writ demanda uma apreciação mais aprofundada dos autos, inviável em um juízo de cognição sumária, recomendando-se seu exame pelo seu juízo natural, qual seja, a Sexta Turma deste Sodalício", entendeu.
A defesa do parlamentar argumenta que não há incompatibilidade entre o cargo de deputado e a condenação imposta porque "os fatos pelos quais foi condenado ocorreram há mais de 14 anos e não têm qualquer relação com o atual cargo desempenhado", além disso, "a sentença condenatória não impôs perda de mandato de deputado federal".
A decisão da ministra Maria Thereza é da última segunda-feira (27/11), mas somente foi publicada nesta quinta (30/11).
Jacob foi preso em junho deste ano por decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o condenou a 7 anos e 2 meses de prisão por falsificação de documento público e dispensa indevida de licitação em 2002 para a construção de uma creche enquanto era prefeito de Três Rios (RJ).

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JOTA

Celso Jacob cumpre regime semiaberto. Decisão é da ministra Maria Thereza de Assis Moura

STJ nega pedido de deputado preso para voltar a trabalhar

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