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STJ nega liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci

Pedido de liminar foi analisado pela presidente da Corte, Laurita Vaz

Palocci assinou acordo com a PF. commons.wikimedia.org

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira (12/7) pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso desde setembro de 2016 na operação Lava Jato. A presidente do tribunal, ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de limiar feito pela defesa do petista para que ele responda em liberdade o restante do processo.

O ex-ministro foi condenado a 12 anos e dois meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a ministra, apesar de ser uma medida extrema, ela é necessária em casos graves como o analisado. Trata-se do HC nº 406679/PR. 

Ao analisar o pedido, a ministra ressaltou pontos da sentença condenatória, entre eles, os que mencionam que Palocci era “o principal administrador da conta corrente geral de propinas” de um esquema que desviou centenas de milhares de reais para, entre outros fins escusos, financiar ilicitamente campanhas eleitorais em todas as esferas de governo.

A ministra não constatou ilegalidades no processo capazes de justificar a concessão da liminar pretendida. Ela destacou que, ao contrário do que afirmou a defesa, a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que rejeitou o pedido de liberdade foi substancialmente fundamentada.

A análise do pedido de liminar coube à presidente do STJ em razão do plantão judiciário no mês de julho. O mérito do habeas corpus será analisado pelos ministros da 5ª Turma do tribunal, sob a relatoria do ministro Felix Fischer, prevento para todos os feitos recursais oriundos da operação Lava Jato na turma. Palocci ainda tem pedidos de liberdade aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele negocia delação premiada com o Ministério Público Federal.


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