Flávia Maia

O governador de São Paulo, João Dória (PSDB/SP), sofreu uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta terça-feira (9/2) no caso envolvendo a campanha publicitária “São Paulo - Cidade Linda”, veiculada na época em que foi prefeito. Por unanimidade de votos, os ministros da 2ª Turma da Corte não conheceram o recurso proposto por Dória, o que, na prática, mantém uma multa de dez salários mínimos por ato de descumprimento à sentença judicial.
O Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou Dória por utilização do slogan “São Paulo-Cidade Linda” visando a promoção pessoal para obter visibilidade política nacional. Na análise do MP, o atual governador de São Paulo teria realizado publicidade com dinheiro público para proveito próprio. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou Dória por improbidade administrativa e pagamento de multas.
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Entre as multas está uma de dez salários mínimos pela “prática de ato atentatório à dignidade da justiça”, alvo da análise do STJ. Segundo os autos, mesmo após a decisão judicial de retirada da campanha das ruas, Dória continuou usando o material em atividades institucionais da prefeitura. Por isso, a penalidade foi aplicada.
O advogado de Dória, João Maurício Arruda, defendeu durante sustentação oral que a multa só poderia ser aplicada se Dória tivesse continuado a usar os materiais da campanha de má fé, o que não ocorreu. “A multa só pode ser caracterizada se ficar comprovado a existência de dolo da parte, o que não ocorreu”, afirmou nesta terça-feira.
O ministro relator, Herman Benjamin, não conheceu do recurso especial alegando que não cabe ao STJ reexame de provas, conforme determina a súmula 7 do tribunal superior. No julgamento desta terça os ministros analisaram apenas a multa, e não entraram na questão da improbidade administrativa.

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JOTA

O recurso não foi conhecido pela Corte e, com isso, mantém-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo 

STJ mantém multa a João Dória por campanha &#8216;São Paulo-Cidade Linda&#8217;

STJ mantém multa a João Dória por campanha 'São Paulo-Cidade Linda'

O recurso não foi conhecido pela Corte e, com isso, mantém-se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que prevê a multa a Dória.