Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta quinta-feira (19/4) o afastamento cautelar dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro que haviam sido presos no final de março pela Operação Quinto do Ouro.
As prisões foram baseadas na colaboração premiada do também conselheiro Jonas Lopes Junior, que em delação revelou três esquemas de corrupção envolvendo os outros cinco colegas. As prisões já haviam sido revogadas pelo ministro Felix Fischer que, no entanto, em 7 de abril, solicitou o afastamento dos conselheiros de suas funções por 180 dias.
Seguindo o voto de Fischer, relator do caso, o STJ considerou que a medida cautelar é necessária para o andamento da instrução criminal. Para a Corte Especial, “a simples existência de uma investigação criminal torna temerária a permanência dos investigados no exercício de suas funções”.
Tomando ainda como base o Artigo 319 do Código de Processo Penal, o colegiado deferiu a Cautelar inominada criminal 7/DF e manteve o afastamento dos integrantes do TCE-RJ e demais medidas adotadas.

STJ – Quinta Turma

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STJ mantém afastamento de conselheiros do TCE-RJ

Decisão é da Corte Especial